Execução Fiscal 5001682-73.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 41.749,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

JAIME DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN

OAB/SP 274113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 09:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 16:41

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:58

Conclusos para despacho

06/01/2023, 18:31

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 20:47

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 09:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 15:58

Despacho

•01/08/2022, 18:40

25/01/2023, 09:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 16:41

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:58

Conclusos para despacho

06/01/2023, 18:31

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 20:47

Mandado devolvido cumprido

09/08/2022, 20:38

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 20:38

Juntada de certidão

04/08/2022, 10:55

Apensado ao processo 5000784-60.2021.4.03.6134

04/08/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:25

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:25

Apensado ao processo 5002136-53.2021.4.03.6134

02/08/2022, 18:32

Apensado ao processo 5001318-04.2021.4.03.6134

02/08/2022, 18:30

Apensado ao processo 5002405-92.2021.4.03.6134

02/08/2022, 18:29

Apensado ao processo 5002022-17.2021.4.03.6134

02/08/2022, 18:03

Apensado ao processo 5001887-05.2021.4.03.6134

02/08/2022, 17:59

Apensado ao processo 5002250-89.2021.4.03.6134

02/08/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:51

Conclusos para despacho

16/03/2022, 21:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: JAIME DE MORAIS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN - SP274113 DESPACHO Após utilização dos sistemas eletrônicos de constrição, não foram encontrados bens livres e desimpedidos sobre os quais possa recair a penhora. Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. Encontrados bens, poderá ser requerido o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. Escoado o prazo prescricional, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001682-73.2021.4.03.6134 intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

25/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:56

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de certidão

29/09/2021, 12:55

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:28

Conclusos para despacho

08/08/2021, 23:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:26

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/07/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 21:54

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 14:48

Expedição de Carta de citação.

15/07/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:31

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:12

Recebidos os autos

13/07/2021, 21:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/07/2021, 21:19

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 13:01

Despacho

•30/05/2022, 16:51

Despacho

•24/01/2022, 19:56

Despacho

•29/09/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 21:53

Despacho

•15/07/2021, 15:31