Execução Fiscal 5002022-17.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 120.825,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

JAIME DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN

OAB/SP 274113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:04

Apensado ao processo 5001682-73.2021.4.03.6134

02/08/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 17:51

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 18:03

Despacho

•24/01/2022, 19:56

03/08/2022, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:04

Apensado ao processo 5001682-73.2021.4.03.6134

02/08/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: JAIME DE MORAIS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN - SP274113 DESPACHO Após utilização dos sistemas eletrônicos de constrição, não foram encontrados bens livres e desimpedidos sobre os quais possa recair a penhora. Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. Encontrados bens, poderá ser requerido o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. Escoado o prazo prescricional, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002022-17.2021.4.03.6134 intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

25/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:59

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2021, 19:28

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 11:25

Expedição de Carta de citação.

21/09/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:22

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:47

Recebidos os autos

05/09/2021, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/09/2021, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 07:01

Despacho

•21/10/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:38

Despacho

•21/09/2021, 13:22