Execução Fiscal 5000703-82.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.953,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

LITORAL SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:21

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:04

Mandado devolvido sem cumprimento

09/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:22

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 19:21

Despacho

•08/07/2022, 16:22

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legal

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22/11/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:21

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:04

Mandado devolvido sem cumprimento

09/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:53

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:30

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:48

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:58

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2022, 13:55

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: LITORAL SERVICOS TECNICOS LTDA D E S P A C H O Manifeste a parte exequente, em 5 (cinco) dias, acerca do ofício da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego - Santos (ID 240303584). Após, voltem conclusos. AMERICANA, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000703-82.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

24/01/2022, 07:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 07:18

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:39

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

03/05/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 14:34

Conclusos para despacho

01/06/2020, 13:18

Decorrido prazo de LITORAL SERVICOS TECNICOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 06:25

Mandado devolvido cumprido

15/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de diligência

15/05/2020, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:48

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 18:32

Conclusos para despacho

23/05/2019, 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

23/05/2019, 17:00

Audiência conciliação cancelada para 31/05/2019 11:00 CECON-Americana.

23/05/2019, 17:00

Juntada de certidão

23/05/2019, 16:59

Audiência conciliação designada para 31/05/2019 11:00 CECON-Americana.

23/05/2019, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

09/05/2019, 11:46

Juntada de certidão

09/05/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 15:40

Juntada de certidão

07/05/2019, 09:37

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:22

Juntada de Petição de diligência

25/04/2019, 14:14

Mandado devolvido sem cumprimento

25/04/2019, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 13:52

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 14:04

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:46

Juntada de certidão

01/04/2019, 11:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/03/2019, 15:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 12:39

Despacho

•28/04/2022, 18:48

Despacho

•26/04/2022, 17:27

Despacho

•23/03/2022, 18:56

Despacho

•21/02/2022, 18:16

Despacho

•24/01/2022, 19:56

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:39

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 15:18

Despacho

•02/06/2020, 14:34

Despacho

•23/05/2019, 18:32

Despacho

•07/05/2019, 15:40

Despacho

•01/04/2019, 14:04