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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.683,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

TATIANA MARIA PEREIRA ANTONELLI ELIAS

CPF

Reu

MARCELO ELIAS

CPF

Reu

MARNELLI CHOCOLATES - COMERCIO DE CHOCOLATES E PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:12

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:12

Transitado em Julgado em 16/04/2026

29/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:38

Abandono da causa

05/03/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:56

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:35

Juntada de certidão

11/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 17:21

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:12

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:12

Transitado em Julgado em 16/04/2026

29/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:38

Sentença

•05/03/2026, 15:56

05/03/2026, 17:38

Abandono da causa

05/03/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:56

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:35

Juntada de certidão

11/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:26

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 17:25

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:35

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 14:35

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:33

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 16:33

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 08:56

Proferida decisão interlocutória

03/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:14

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:04

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:05

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2024, 11:04

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2024, 11:04

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:18

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 05:19

Juntada de certidão

16/02/2024, 05:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/02/2024, 17:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 22:29

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:46

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:21

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 20:09

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 20:09

Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2023, 10:49

Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2023, 10:49

Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão

01/02/2023, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 18:39

Mandado devolvido para redistribuição

19/01/2023, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 20:12

Mandado devolvido para redistribuição

15/12/2022, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 08:43

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 17:13

Mandado devolvido para redistribuição

02/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 18:00

Mandado devolvido para redistribuição

30/11/2022, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 17:55

Mandado devolvido para redistribuição

17/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 13:52

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:47

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 13:42

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 06:04

Juntada de certidão

05/09/2022, 05:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/08/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 19:48

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 17:59

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:47

Mandado devolvido sem cumprimento

16/04/2022, 20:40

Mandado devolvido sem cumprimento

16/04/2022, 20:40

Juntada de Petição de diligência

16/04/2022, 20:40

Mandado devolvido sem cumprimento

16/04/2022, 20:40

Mandado devolvido sem cumprimento

18/03/2022, 13:26

Mandado devolvido sem cumprimento

18/03/2022, 13:26

Mandado devolvido sem cumprimento

18/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 18:15

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARNELLI CHOCOLATES - COMERCIO DE CHOCOLATES E PRESENTES LTDA - ME, MARCELO ELIAS, TATIANA MARIA PEREIRA ANTONELLI ELIAS DESPACHO Preenchidos os requisitos do artigo 700 do CPC/2015, e comprovada a evidência do direito, conforme insculpido no artigo 701 do mesmo diploma, executados: Promova a CPE ou, se necessário, remetam-se os autos à CECON, para que seja disponibilizada data para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC/2015. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL MONITÓRIA (40) Nº 5006064-05.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro a expedição de mandado ou carta precatória, em desfavor da(s) parte(s) demandada(s), para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor principal do débito, acrescido de 5% de honorários advocatícios. Alerto à parte ré que: a) será isenta do pagamento de custas processuais em caso de cumprimento da ordem no prazo da lei; b) poderá opor embargos à ação monitória, no mesmo prazo (15 dias), independentemente da caução do Juízo; c) na hipótese de apresentação dos embargos fundados em excesso de execução, a parte ré deverá apresentar o valor e/ou o demonstrativo da dívida no montante que entende correto, sob pena de rejeição liminar dos embargos; c) se não houver pagamento ou oposição de embargos, o título executivo judicial será constituído de pleno direito. Caso NÃO sejam localizado(s) o(s) executado(s): Proceda-se às pesquisas de endereço pelos sistemas disponíveis na Central de Processamento Eletrônico. Parâmetros: Executado(s): MARNELLI CHOCOLATES - COMERCIO DE CHOCOLATES E PRESENTES LTDA - ME - CNPJ: 12.819.560/0001-51; MARCELO ELIAS - CPF: 121.201.758-70; TATIANA MARIA PEREIRA ANTONELLI ELIAS - CPF: 269.104.768-75. Caso seja localizado ao menos um dos

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 14:31

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:29

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/10/2021, 09:51

Recebidos os autos

14/10/2021, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2021, 19:40

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 19:40

Decisão

•22/01/2026, 15:56

Decisão

•20/01/2026, 16:18

Despacho

•30/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:25

Documento Digitalizado

•07/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:33

Decisão

•07/10/2024, 08:56

Decisão

•03/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:04

Todos os documentos(32)

Sentença

•05/03/2026, 17:38

Sentença

•05/03/2026, 15:56

Decisão

•22/01/2026, 15:56

Decisão

•20/01/2026, 16:18

Despacho

•30/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:25

Documento Digitalizado

•07/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:33

Decisão

•07/10/2024, 08:56

Decisão

•03/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:17

Despacho

•23/01/2024, 22:29

Despacho

•18/07/2023, 16:36

Despacho

•13/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:42

Despacho

•24/08/2022, 19:13

Despacho

•20/08/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:59

Despacho

•24/01/2022, 19:55

Despacho

•24/01/2022, 17:46