DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
OAB/SP 58937·CPF·Representa: Autor
MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ
OAB/SP 47342·CPF·Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO DOS REIS TEMOTEO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
22/03/2026, 10:27
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2026, 19:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/03/2026, 15:43
Publicado Despacho em 09/03/2026.
09/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:28
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 17:22
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
11/12/2025, 13:03
Conclusos para despacho
04/11/2025, 12:09
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA MANGUEIRO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 01:05
Decorrido prazo de CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 01:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/10/2025, 17:55
Juntada de certidão
24/10/2025, 13:10
Documentos
Despacho
•05/03/2026, 16:01
Despacho
•02/03/2026, 17:22
07/03/2026, 01:28
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 17:22
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
11/12/2025, 13:03
Conclusos para despacho
04/11/2025, 12:09
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA MANGUEIRO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 01:05
Decorrido prazo de CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 01:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/10/2025, 17:55
Juntada de certidão
24/10/2025, 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 03:16
Publicado Despacho em 23/10/2025.
23/10/2025, 03:16
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2025, 09:00
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 18:45
Juntada de certidão
21/10/2025, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 15:13
Juntada de certidão
01/10/2025, 15:38
Conclusos para despacho
21/09/2025, 17:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:47
Juntada de certidão
07/07/2025, 17:17
Juntada de certidão
07/07/2025, 17:16
Juntada de ato ordinatório
04/07/2025, 17:44
Juntada de certidão
04/07/2025, 17:44
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
02/07/2025, 17:50
Juntada de certidão
02/07/2025, 17:38
Juntada de certidão
02/07/2025, 17:14
Decorrido prazo de CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA MANGUEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de PEDRO CARACUEL FERNANDEZ em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/03/2025, 12:15
Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025, 12:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2025, 13:50
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025, 12:24
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 14:05
Conclusos para despacho
13/12/2024, 10:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/12/2024, 14:03
Decorrido prazo de PEDRO CARACUEL FERNANDEZ em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 04:32
Decorrido prazo de CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 04:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/10/2024, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 00:11
Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 17:18
Conclusos para despacho
10/10/2024, 15:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/10/2024, 12:05
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 17:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/03/2024, 14:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/03/2024, 17:02
Juntada de certidão
22/01/2024, 11:01
Conclusos para despacho
27/09/2023, 18:28
Juntada de certidão
05/06/2023, 16:11
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
05/06/2023, 15:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/05/2023, 14:25
Decorrido prazo de CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de PEDRO CARACUEL FERNANDEZ em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA MANGUEIRO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:25
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023, 11:02
Publicado Despacho em 27/03/2023.
27/03/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 07:49
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 15:45
Conclusos para despacho
21/03/2023, 11:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/07/2022, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022, 00:23
Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022, 00:23
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022, 10:17
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 18:51
Conclusos para despacho
10/06/2022, 17:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2022, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
26/04/2022, 00:08
Publicado Despacho em 25/04/2022.
26/04/2022, 00:08
Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022, 13:45
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 17:59
Juntada de certidão
20/04/2022, 17:22
Juntada de certidão
19/04/2022, 16:00
Juntada de certidão
19/04/2022, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022, 20:21
Conclusos para despacho
18/04/2022, 15:46
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:25
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
11/04/2022, 19:09
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 15:47
Conclusos para despacho
28/03/2022, 15:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/03/2022, 14:05
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022, 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022, 00:02
Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022, 09:46
Conclusos para despacho
18/03/2022, 02:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2022, 12:10
Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022, 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
25/02/2022, 00:03
Publicado Despacho em 25/02/2022.
25/02/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 15:03
Conclusos para despacho
23/02/2022, 12:15
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA MANGUEIRO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:10
Decorrido prazo de PEDRO CARACUEL FERNANDEZ em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:10
Decorrido prazo de CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:10
Publicado Despacho em 26/01/2022.
09/02/2022, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
09/02/2022, 09:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2022, 14:06
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA MANGUEIRO, PEDRO CARACUEL FERNANDEZ, CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE - SP58937, MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342 Advogados do(a)
EXEQUENTE: SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE - SP58937, MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342 Advogados do(a)
EXEQUENTE: SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE - SP58937, MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID nº 91091536: Promova a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do despacho exarado no ID sob o nº 76414779, no tocante à apresentação de planilha contendo o montante devido a cada coexequente, discriminando-se principal e juros, observando-se o valor total constante do ID nº 46675292. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0656227-87.1991.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
25/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 19:52
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 15:42
Conclusos para despacho
20/01/2022, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021, 13:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2021, 13:18
Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021, 00:59
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 15:46
Conclusos para despacho
17/08/2021, 10:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/06/2021, 14:34
Publicado Despacho em 22/06/2021.
22/06/2021, 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
22/06/2021, 21:19
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021, 20:12
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021, 10:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2021, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 17:04
Conclusos para despacho
17/06/2021, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021, 15:33
Decorrido prazo de CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 18:59
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA MANGUEIRO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 18:59
Decorrido prazo de PEDRO CARACUEL FERNANDEZ em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 18:59
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021, 21:41
Publicado Despacho em 01/03/2021.
01/03/2021, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
27/02/2021, 10:21
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 20:48
Conclusos para despacho
13/12/2020, 16:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2020, 14:11
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2020, 22:03
Publicado Despacho em 05/08/2020.
05/08/2020, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
05/08/2020, 02:36
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 11:15
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 11:15
Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020, 17:48
Conclusos para despacho
19/06/2020, 13:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/04/2020, 23:22
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/03/2020, 00:19
Publicado Despacho em 17/03/2020.
17/03/2020, 00:19
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
16/03/2020, 12:46
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 16:29
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 16:29
Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 17:52
Conclusos para despacho
11/03/2020, 17:51
Juntada de certidão
11/03/2020, 17:50
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
11/03/2020, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020, 17:58
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
20/01/2020, 13:06
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2020 (17a. Vara) (em Seretaria)
20/01/2020, 12:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/01/2020, 10:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/11/2019, 12:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/11/2019, 08:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DAS PEÇAS ORIGINAIS DO AI-0075094-27.2003.403.0000 Complemento Livre: RES. 318/2014/CJF E OS-03/2016-DFOR-SP
22/11/2019, 08:55
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
06/11/2019, 09:07
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/11/2019 PedidoJF: 316-17/2019 Prot: 300191106008364
06/11/2019, 09:07
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :80428