Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008051-94.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 455.421,10

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

MARIA ROSA BLASCO

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS

Terceiro

OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA

OAB/SP 376421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

MARIA ROSA BLASCO

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS

Terceiro

OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL/ANAPOLIS-GO

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA SSPI PRECATÓRIOS FEDERAIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:55

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2025, 17:08

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Todas as movimentações(376)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA SSPI PRECATÓRIOS FEDERAIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 13:34

Despacho

•31/07/2025, 15:00

29/10/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:55

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2025, 17:08

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA SSPI PRECATÓRIOS FEDERAIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 10:03

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:00

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:12

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 17:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:17

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA SSPI PRECATÓRIOS FEDERAIS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:48

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 04:47

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:24

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:38

Publicado Despacho em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:33

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:01

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 10:35

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:18

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 13:26

Publicado Despacho em 24/06/2024.

25/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA SSPI PRECATÓRIOS FEDERAIS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 14:41

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:03

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

12/04/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

12/04/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

12/04/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

12/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

08/02/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

08/02/2024, 12:38

Publicado Despacho em 07/02/2024.

08/02/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

08/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 20:44

Conclusos para despacho

16/11/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 13:24

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:32

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:15

Proferida decisão interlocutória

19/05/2023, 19:54

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2023, 13:23

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA SSPI PRECATÓRIOS FEDERAIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de embargos

15/03/2023, 11:58

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:16

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:05

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:30

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:09

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA SSPI PRECATÓRIOS FEDERAIS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 13:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/09/2022, 15:50

Juntada de comunicações

09/09/2022, 15:39

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

30/08/2022, 20:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 19:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA SSPI PRECATÓRIOS FEDERAIS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 06:04

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA SSPI PRECATÓRIOS FEDERAIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 08:40

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:05

Juntada de comunicações

04/02/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ROSA BLASCO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - PR61386-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA SSPI PRECATÓRIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento 5010612-52.2021.403.0000, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o pagamento do Ofício Precatório expedido. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008051-94.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 20:00

Juntada de certidão

16/12/2021, 18:50

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 10:11

Juntada de certidão

22/10/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 05:25

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 20:06

Conclusos para despacho

09/08/2021, 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 17:31

Decorrido prazo de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 08:58

Juntada de certidão

19/07/2021, 12:20

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 21:05

Juntada de certidão

13/07/2021, 20:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:14

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:15

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 11:01

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:37

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/03/2021, 20:35

Juntada de certidão

07/01/2021, 16:05

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 11:30

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/11/2020, 15:10

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:43

Juntada de certidão

03/11/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 09:11

Conclusos para despacho

02/11/2020, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:03

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:50

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:59

Juntada de certidão

29/09/2020, 12:17

Juntada de certidão

29/09/2020, 12:06

Expedição de Informação

29/09/2020, 12:06

Conclusos para despacho

05/08/2020, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:05

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:27

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 11:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 10:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:02

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:42

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 08:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 17:17

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2019, 19:43

Expedição de Informação

11/12/2019, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2019, 13:20

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

25/09/2019, 11:45

Juntada de certidão

25/09/2019, 11:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 16:37

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2019, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2019, 09:47

Publicado Despacho em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2019, 17:05

Conclusos para despacho

14/02/2019, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2019, 09:52

Publicado Despacho em 23/01/2019.

23/01/2019, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 16:47

Conclusos para despacho

07/01/2019, 15:43

Conclusos para despacho

07/01/2019, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2019, 12:07

Juntada de certidão

07/01/2019, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 19:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 10:59

Classe Processual PROCESSO DIGITALIZADO (9999) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

25/10/2018, 18:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 18:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PRES 224/2018. Complemento Livre:

25/10/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2018, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 377/499

25/10/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 12:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

22/10/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO INSS Complemento Livre: 201861000148338

22/10/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/10/2018, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201861830004778

05/10/2018, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/09/2018, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 613/638

06/09/2018, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

03/09/2018, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/09/2018, 13:56

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MARIA ROSA BLASCO Complemento Livre:

29/08/2018, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/08/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

11/06/2018, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861830002569

28/05/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/05/2018, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/406

03/05/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 08:22

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

12/04/2018, 10:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/04/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/01/2018, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/01/2018, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA Complemento Livre:

19/12/2017, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA Complemento Livre: 201761830008979

18/12/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/11/2017, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/359

21/11/2017, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201761000198508

09/11/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/09/2017, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

05/09/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/09/2017, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 685/744

04/09/2017, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

04/08/2017, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

04/08/2017, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/212

19/05/2017, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

09/05/2017, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

05/05/2017, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/359

29/03/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

03/02/2017, 16:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/83

15/12/2016, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

06/12/2016, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/317

11/11/2016, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/10/2016, 10:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/10/2016, 13:35

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:21

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2025, 17:21

Despacho

•29/07/2025, 15:06

Despacho

•12/05/2025, 17:24

Despacho

•12/05/2025, 15:18

Despacho

•30/01/2025, 13:33

Despacho

•30/01/2025, 13:33

Despacho

•12/11/2024, 15:14

Despacho

•04/09/2024, 09:18

Despacho

•20/06/2024, 15:04

Despacho

•12/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:57

Todos os documentos(50)

Sentença

•21/10/2025, 13:34

Despacho

•31/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:21

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2025, 17:21

Despacho

•29/07/2025, 15:06

Despacho

•12/05/2025, 17:24

Despacho

•12/05/2025, 15:18

Despacho

•30/01/2025, 13:33

Despacho

•30/01/2025, 13:33

Despacho

•12/11/2024, 15:14

Despacho

•04/09/2024, 09:18

Despacho

•20/06/2024, 15:04

Despacho

•12/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:57

Despacho

•12/04/2024, 13:49

Despacho

•05/02/2024, 20:44

Despacho

•04/10/2023, 11:32

Decisão

•23/05/2023, 12:15

Decisão

•19/05/2023, 19:54

Embargos

•15/03/2023, 11:58

Despacho

•06/03/2023, 16:05

Despacho

•28/02/2023, 19:30

Despacho

•20/09/2022, 12:46

Comunicações

•07/09/2022, 20:48

Despacho

•07/03/2022, 06:04

Comunicações

•04/02/2022, 12:03

Despacho

•24/01/2022, 20:00

Outros Documentos

•22/10/2021, 13:29

Despacho

•08/10/2021, 20:06

Despacho

•13/07/2021, 21:05

Despacho

•06/07/2021, 19:14

Despacho

•29/04/2021, 20:41

Despacho

•28/04/2021, 13:37

Despacho

•03/11/2020, 10:43

Despacho

•03/11/2020, 09:11

Despacho

•08/10/2020, 17:50

Despacho

•08/10/2020, 15:59

Despacho

•01/06/2020, 14:28

Despacho

•06/04/2020, 14:34

Despacho

•07/01/2020, 11:29

Despacho

•19/12/2019, 13:42

Despacho

•24/09/2019, 16:37

Acórdão

•28/05/2019, 14:57

Despacho

•18/02/2019, 17:05

Despacho

•15/02/2019, 13:52

Despacho

•21/01/2019, 11:34

Despacho

•07/01/2019, 16:47