Execução Fiscal 0054080-11.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 33.371,18

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER EUGENIO DE CARVALHO PINTO

OAB/SP 83813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

W D C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:16

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2023, 11:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 11:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 117/2023

19/07/2023, 09:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2023 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2023, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:45

Todas as movimentações(83)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:16

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 18:32

Sentença

•13/05/2026, 18:32

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legal

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Acessibilidade

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30/04/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2023, 11:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 11:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 117/2023

19/07/2023, 09:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2023 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2023, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de W D C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2022, 08:58

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de W D C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: W D C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: WALTER EUGENIO DE CARVALHO PINTO - SP83813 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos temos do despacho ID 91606998, fica a executada intimada nos termos do art. 2º, § 8º, da Lei 6830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054080-11.2016.4.03.6182

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 20:39

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:04

Conclusos para despacho

18/03/2021, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:34

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 15:44

Publicado Decisão em 26/10/2020.

27/10/2020, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:27

Proferida decisão interlocutória

22/10/2020, 13:27

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 12:17

Decorrido prazo de W D C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 15:17

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 11:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/08/2020, 16:34

Conclusos para decisão

08/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 16:45

Decorrido prazo de W D C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 01:02

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:38

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201761820069242 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

09/08/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2017, 09:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: W D C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Complemento Livre:

22/06/2017, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: COM AR

07/06/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

06/06/2017, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/05/2017, 12:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2017, 16:21

Despacho

•24/05/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 20:38

Despacho

•02/09/2021, 13:04

Decisão

•22/10/2020, 13:27

Decisão

•27/08/2020, 11:27

Decisão

•26/08/2020, 16:34

Despacho

•31/01/2020, 18:38