Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014335-62.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 60.658,13

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES ROSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ILSE MARIA

OAB/SP 302527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 23:39

Juntada de certidão

31/03/2024, 23:38

Transitado em Julgado em 27/02/2024

31/03/2024, 23:26

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROSA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:34

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:35

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

04/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:52

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:05

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 23:39

Juntada de certidão

31/03/2024, 23:38

Transitado em Julgado em 27/02/2024

31/03/2024, 23:26

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROSA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 17:52

Sentença

•05/02/2024, 16:37

23/02/2024, 00:34

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:35

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

04/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:52

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:45

Juntada de certidão

23/01/2024, 23:30

Conclusos para despacho

23/01/2024, 23:30

Juntada de certidão

23/01/2024, 23:30

Juntada de certidão

23/01/2024, 23:29

Juntada de certidão

23/01/2024, 23:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 23:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2023, 18:15

Juntada de certidão

26/02/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2023, 18:15

Juntada de certidão

26/02/2023, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 14:47

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 20:52

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:28

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:28

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:28

Expedição de Informação

17/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:16

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:16

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:25

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:08

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:00

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:26

Expedição de Informação

08/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROSA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:20

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:58

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/06/2022, 11:58

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:58

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:58

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:58

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:09

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:47

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:47

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROSA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:53

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:20

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES ROSA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA ILSE MARIA - SP302527 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014335-62.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer e apresente conta de liquidação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 534 do CPC. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 20:38

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:16

Expedição de Informação

13/10/2021, 09:51

Recebidos os autos

13/10/2021, 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/09/2021, 16:43

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:43

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:43

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:43

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:17

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:44

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2021, 14:43

Recebidos os autos

20/08/2021, 08:16

Juntada de intimação de pauta

20/08/2021, 08:16

Juntada de certidão

18/11/2019, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/11/2019, 11:42

Juntada de certidão

18/11/2019, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROSA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2019, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2019, 10:08

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 04:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 04:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:22

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:21

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:21

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROSA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:40

Juntada de Petição de apelação

09/09/2019, 15:57

Juntada de Petição de apelação

09/09/2019, 15:57

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2019, 16:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:06

Publicado Sentença em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2019, 15:20

Conclusos para julgamento

08/04/2019, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 05:45

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROSA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 08:49

Juntada de Petição de réplica

28/02/2019, 13:55

Juntada de certidão

22/02/2019, 11:43

Publicado Despacho em 20/02/2019.

20/02/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 00:42

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:06

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:43

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2019, 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROSA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 22:04

Publicado Despacho em 03/12/2018.

03/12/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2018, 16:11

Conclusos para despacho

27/11/2018, 16:27

Juntada de Certidão

27/11/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2018, 16:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/09/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 16:25

Sentença

•05/02/2024, 13:46

Despacho

•24/01/2024, 15:45

Despacho

•17/01/2023, 20:52

Despacho

•07/12/2022, 10:25

Despacho

•08/06/2022, 13:09

Outros Documentos

•14/02/2022, 12:53

Despacho

•24/01/2022, 20:38

Despacho

•27/08/2021, 17:17

Acórdão

•18/05/2021, 22:32

Acórdão

•14/05/2021, 17:06

Despacho

•23/09/2019, 18:42

Sentença

•26/08/2019, 15:21

Despacho

•15/02/2019, 17:06

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/02/2024, 17:52

Sentença

•05/02/2024, 16:37

Sentença

•05/02/2024, 13:46

Despacho

•24/01/2024, 15:45

Despacho

•17/01/2023, 20:52

Despacho

•07/12/2022, 10:25

Despacho

•08/06/2022, 13:09

Outros Documentos

•14/02/2022, 12:53

Despacho

•24/01/2022, 20:38

Despacho

•27/08/2021, 17:17

Acórdão

•18/05/2021, 22:32

Acórdão

•14/05/2021, 17:06

Despacho

•23/09/2019, 18:42

Sentença

•26/08/2019, 15:21

Despacho

•15/02/2019, 17:06

Despacho

•28/11/2018, 16:11

Certidão

•27/11/2018, 16:27