Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000755-42.2013.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 44.820,06

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

JOSE RONILSON DE ANDRADE

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO DO PRADO BERTONI

OAB/SP 236812·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(234)

JOSE RONILSON DE ANDRADE

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 14:57

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:32

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:40

Transitado em Julgado em 07/11/2022

09/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE RONILSON DE ANDRADE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:01

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 15:31

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de JOSE RONILSON DE ANDRADE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:26

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 14:57

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:32

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:40

Transitado em Julgado em 07/11/2022

09/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 17:51

Sentença

•02/09/2022, 13:29

04/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE RONILSON DE ANDRADE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:01

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 15:31

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de JOSE RONILSON DE ANDRADE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:51

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:10

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 10:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 10:33

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:28

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de JOSE RONILSON DE ANDRADE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RONILSON DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO DO PRADO BERTONI - SP236812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Prejudicado o requerimento formulado na petição ID 239714775, tendo em vista que a quantia mencionada no ID 239714788 se trata de valor suplementar daquele requisitado através do precatório expedido no ID 33062677 (relativo ao valor incontroverso) e, portanto, foi requisitada mediante precatório suplementar, para evitar o fracionamento da execução, em ofensa ao art. 100, § 8º, da Constituição Federal. Ademais, dispõe o § 1º do art. 4º da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: "Art. 4º O pagamento de valores superiores aos limites previstos no artigo anterior será requisitado mediante precatório, exceto em caso de expressa renúncia ao valor excedente daqueles limites no juízo da execução. § 1º Serão também requisitados por meio de precatório os pagamentos parciais, complementares ou suplementares de qualquer valor, quando a importância total do crédito executado, por beneficiário, for superior aos limites estabelecidos no artigo anterior. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020). 2. Solicite-se à instituição financeira o envio da informação sobre eventual saque ou extrato atualizado da conta indicada no ID 56532247, no prazo de quinze (15) dias. Int. Cumpra-se. FRANCA, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000755-42.2013.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:11

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 15:11

Juntada de certidão

18/09/2021, 08:45

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:12

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de JOSE RONILSON DE ANDRADE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:09

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:15

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:57

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:18

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 17:57

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 07:15

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 07:14

Juntada de certidão

29/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de JOSE RONILSON DE ANDRADE em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 14:23

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 10:24

Proferida decisão interlocutória

08/03/2021, 14:16

Conclusos para despacho

07/12/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 12:05

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RONILSON DE ANDRADE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:31

Decorrido prazo de JOSE RONILSON DE ANDRADE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:23

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 09:02

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:02

Publicado Intimação em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:02

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:44

Expedição de outros documentos

07/10/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:29

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/10/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:25

Conclusos para despacho

25/09/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 17:21

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 12:43

Juntada de certidão

08/09/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 17:11

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/09/2020, 16:03

Conclusos para despacho

04/09/2020, 18:23

Juntada de Cálculos judiciais

28/08/2020, 06:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/08/2020, 06:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 12:05

Juntada de certidão

10/08/2020, 18:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2020, 12:08

Proferida decisão interlocutória

31/07/2020, 14:09

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 18:19

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:23

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:32

Juntada de certidão

19/06/2020, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 04:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 17:19

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 07:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 07:50

Juntada de ato ordinatório

01/06/2020, 14:00

Juntada de certidão

01/06/2020, 13:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2020, 13:21

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:09

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/04/2020, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 18:16

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2020, 18:13

Conclusos para despacho

19/02/2020, 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2020, 18:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:49

Publicado Intimação em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 19:00

Conclusos para despacho

12/12/2019, 18:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/12/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2019, 09:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2019, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 33/2015 (3a. Vara)

30/06/2015, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130008296 Complemento Livre:

24/06/2015, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2015, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2015, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/06/2015, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130006816 Complemento Livre:

21/05/2015, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/05/2015, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

16/04/2015, 10:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 21031130/1624-2015 Complemento Livre:

08/04/2015, 10:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AADJ Complemento Livre:

26/03/2015, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/03/2015, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: JOAO BARBOSA Complemento Livre: Valor/Fração: 27500

11/03/2015, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE COPIAS PARA AADJ Complemento Livre: REF. IMPLANTACAO DO BENEFICIO

10/03/2015, 06:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2015, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130017818 Complemento Livre:

01/12/2014, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2014, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2014, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/11/2014, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/10/2014, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130015429 Complemento Livre:

10/10/2014, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130015013 Complemento Livre:

07/10/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2014, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

17/03/2014, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61130002954-1 Complemento Livre:

27/02/2014, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/02/2014, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61130016639-1 Complemento Livre:

03/10/2013, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2013, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2013, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/09/2013, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2013, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130012461 Complemento Livre: A.G.U

07/08/2013, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/06/2013, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/06/2013, 14:45

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 20 Folha iniial : 28

04/06/2013, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 13:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2013, 13:24

Despacho

•27/06/2022, 13:44

Despacho

•22/06/2022, 18:51

Despacho

•24/01/2022, 20:36

Despacho

•21/01/2022, 11:11

Despacho

•05/07/2021, 19:40

Despacho

•02/07/2021, 18:15

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 07:14

Decisão

•10/03/2021, 10:24

Decisão

•08/03/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 18:31

Todos os documentos(26)

Sentença

•06/09/2022, 17:51

Sentença

•02/09/2022, 13:29

Despacho

•27/06/2022, 13:44

Despacho

•22/06/2022, 18:51

Despacho

•24/01/2022, 20:36

Despacho

•21/01/2022, 11:11

Despacho

•05/07/2021, 19:40

Despacho

•02/07/2021, 18:15

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 07:14

Decisão

•10/03/2021, 10:24

Decisão

•08/03/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 18:31

Ofício de transferência eletrônica

•02/10/2020, 18:31

Despacho

•28/09/2020, 18:25

Despacho

•08/09/2020, 17:11

Decisão

•31/07/2020, 14:09

Despacho

•19/06/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 14:00

Despacho

•02/04/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2020, 18:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2020, 18:29

Despacho

•16/12/2019, 15:05