Cumprimento de sentença 0009033-93.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2012

Valor da Causa

R$ 54.538,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

LUIS CARLOS FERRARINI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:15

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:53

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/11/2025, 22:26

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 16:16

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:29

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:29

Todas as movimentações(167)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:15

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 18:15

Decisão

•18/11/2025, 16:16

12/12/2025, 15:53

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/11/2025, 22:26

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 16:16

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:29

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:51

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERRARINI em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 16:10

Mandado devolvido cumprido

28/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:35

Proferida decisão interlocutória

10/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 10:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 05:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 05:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 27/01/2022.

09/02/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: LUIS CARLOS FERRARINI DECISÃO Converta-se em CUMSEN. O Poder Judiciário não pode compelir a EMGEA a ser parte ativa no feito. A providência depende de manifestação expressa de vontade da própria interessada (EMGEA) em se tornar autora/exequente, o que não aconteceu nestes autos. Destarte, MONITÓRIA (40) Nº 0009033-93.2012.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos indefiro o pedido de substituição processual. Diga a CEF sobre o prosseguimento em 5 dias. No silêncio, ao arquivo-sobrestado. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 20:46

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 17:48

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 18:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:34

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:58

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:15

Transitado em Julgado em 22/02/2021

23/02/2021, 10:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERRARINI em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 08:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:15

Publicado Sentença em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 15:57

Julgado procedente o pedido

26/11/2020, 14:08

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 18:36

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:17

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2019, 17:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:23

Publicado Despacho em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 12:14

Conclusos para despacho

06/12/2019, 12:12

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

18/11/2019, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 16:34

Juntada de certidão

30/10/2019, 15:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERRARINI em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 12:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:17

Publicado Citação em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:53

Expedição de Edital.

30/07/2019, 17:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2019, 16:57

Conclusos para despacho

13/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2019, 17:00

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2019 (1a. Vara)

06/02/2019, 16:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.6/2019 (1a. Vara)

06/02/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 15:36

Conclusos para despacho

25/01/2019, 11:33

Juntada de Certidão

25/01/2019, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2019, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Virtualização dos autos, pela parte interessada, no sistema PJe, ali se mantendo o seu número de distribuição original

25/01/2019, 09:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/11/2018, 09:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2018, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2018, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890062313 Complemento Livre: Da CEF

18/09/2018, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 442/444

23/08/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 603/605

19/04/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890085907 Complemento Livre: Da CEF

16/01/2018, 14:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 300/302

24/11/2017, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/10/2017, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 16:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: Carta preatória nº 118/2017 (ertidão negativa para o réu Luiz Carlos, enaminhada por malote digital)

27/10/2017, 16:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Citação Loal de Cumprimento: Subseção Judiiária do Rio de Janeiro/RJ Complemento Livre: Carta preatória nº 118/2017, enaminhada por malote digital

18/09/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2017, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890055915 Complemento Livre: Da CEF

12/09/2017, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/08/2017, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da CEF Complemento Livre: Requerendo a juntada de substabeleimentos et.

09/05/2017, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890092494 Complemento Livre:

03/04/2017, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2017, 11:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.22/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2014, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/06/2014, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/04/2014, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 11:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 163/2013

19/11/2013, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA 163/2013 Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: LUIZ CARLOS FERRARINI

30/09/2013, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2013, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040031400 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/08/2013, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2013, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2013, 15:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/06/2013, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA RENAJUD e INFOJUD Complemento Livre:

24/04/2013, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESPOSTA BACENJUD Complemento Livre:

19/03/2013, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA BACENJUD Complemento Livre:

28/02/2013, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2013, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 15:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 19920/12 Complemento Livre: CITACAO

05/12/2012, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

03/10/2012, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

03/10/2012, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2012, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 11:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2012, 14:53

Decisão

•07/05/2025, 16:24

Decisão

•23/04/2025, 17:13

Decisão

•29/10/2024, 14:51

Decisão

•29/10/2024, 13:04

Decisão

•11/06/2024, 12:35

Decisão

•10/06/2024, 17:14

Decisão

•24/01/2022, 20:46

Decisão

•24/01/2022, 17:48

Despacho

•24/06/2021, 16:40

Despacho

•18/06/2021, 18:58

Sentença

•26/11/2020, 15:57

Sentença

•26/11/2020, 14:08

Despacho

•10/06/2020, 18:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/12/2025, 18:15

Decisão

•18/11/2025, 16:16

Decisão

•07/05/2025, 16:24

Decisão

•23/04/2025, 17:13

Decisão

•29/10/2024, 14:51

Decisão

•29/10/2024, 13:04

Decisão

•11/06/2024, 12:35

Decisão

•10/06/2024, 17:14

Decisão

•24/01/2022, 20:46

Decisão

•24/01/2022, 17:48

Despacho

•24/06/2021, 16:40

Despacho

•18/06/2021, 18:58

Sentença

•26/11/2020, 15:57

Sentença

•26/11/2020, 14:08

Despacho

•10/06/2020, 18:36

Despacho

•06/12/2019, 18:13

Despacho

•06/12/2019, 17:56

Despacho

•30/10/2019, 16:34

Despacho

•25/01/2019, 15:36