Execução Fiscal 0001477-35.2012.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 280.685,70

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PAVAN ROSA

OAB/SP 257623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:33

Todas as movimentações(128)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 15:49

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 16:53

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 14:22

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 08:40

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIA PAVAN ROSA - SP317519, EDUARDO PAVAN ROSA - SP257623 DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0000177-72.2011.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0000177-72.2011.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000633-85.2012.4.03.6138

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:59

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:12

Juntada de certidão

10/10/2021, 00:22

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:02

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:23

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:46

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:56

Juntada de certidão

05/03/2021, 09:09

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:06

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:24

Juntada de certidão

17/12/2020, 20:42

Juntada de certidão

09/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 10:20

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 07:24

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 11:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2019, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: RES 275/2019

22/07/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

05/07/2019, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00001777220114036138

10/06/2019, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2019, 11:37

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000177-72.2011.403.6138 - Prinipal

29/04/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2019, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA Complemento Livre:

09/11/2018, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380003340 Complemento Livre:

06/11/2018, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

05/10/2018, 12:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 795/803

01/10/2018, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/09/2018, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 07:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 153/2018 Complemento Livre:

21/09/2018, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA Complemento Livre:

17/09/2018, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 153/2018 Complemento Livre:

05/07/2018, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 07:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 83/2018 Complemento Livre:

07/06/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380001456 Complemento Livre:

15/05/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2018, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 83/2018

05/03/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000018856 Complemento Livre:

04/07/2017, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2017, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/03/2016, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020023204 Complemento Livre:

26/08/2015, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020023203 Complemento Livre:

26/08/2015, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2015, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2015, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DESAPENSAMENTO Complemento Livre: 00000757920134036138

29/05/2015, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2014, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/07/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2014, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/04/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2014, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020040440 Complemento Livre:

21/11/2013, 10:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

14/11/2013, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2013, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2013, 06:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PRETO/SP Complemento Livre: C.P. 106/2013-EF

29/08/2013, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2013, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004420 Complemento Livre:

08/05/2013, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/02/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2013, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380000048 Complemento Livre: OFICIO 03/2013 DO CRI

14/01/2013, 16:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

14/01/2013, 16:02

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre:

08/01/2013, 16:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

21/11/2012, 09:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

31/08/2012, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

15/08/2012, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2012, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/06/2012, 09:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2012, 13:43

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:06

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 18:33

Despacho

•24/01/2022, 20:59

Despacho

•19/01/2022, 13:24

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:46

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 07:24

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:45