Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0763142-39.1986.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/1986

Valor da Causa

R$ 76.562,05

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

REFRATARIOS PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO MONTINI DE NICHILE

OAB/SP 17321·CPF·Representa: Autor

MARIA BENEDITA ANDRADE

OAB/SP 29980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

REFRATARIOS PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/05/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 11:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de REFRATARIOS PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:08

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:43

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:29

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20230026667 - OFICIO Nº 20200002825R

17/02/2023, 13:33

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20230026666 - OFICIO Nº 20200002824R

17/02/2023, 13:33

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20230026665 - OFICIO Nº 20200002823R

17/02/2023, 13:33

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/05/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 11:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de REFRATARIOS PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:08

Publicado Despacho em 23/02/2023.

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 17:51

Despacho

•17/02/2023, 17:51

24/02/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:43

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:29

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20230026667 - OFICIO Nº 20200002825R

17/02/2023, 13:33

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20230026666 - OFICIO Nº 20200002824R

17/02/2023, 13:33

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20230026665 - OFICIO Nº 20200002823R

17/02/2023, 13:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/02/2023, 10:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de REFRATARIOS PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:57

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:47

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:32

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:24

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de REFRATARIOS PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:26

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REFRATARIOS PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO MONTINI DE NICHILE - SP17321, MARIA BENEDITA ANDRADE - SP29980 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Ciência às partes, bem como ao Ministério Público Federal, quando atuante como fiscal da lei, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, “b”, da Resolução PRES nº 142/2017, bem como artigo 2º, inciso III da Resolução PRES nº 247/2019, ambas da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Id 240346958 ao Id 240346960 - Anote-se e intimem-se as partes da penhora no rosto dos autos, da Comarca de Mogi-Guaçu SAF Serviço de Anexo Fiscal, autos n.º 0011101-06.2009.8.26.0362, no valor de R$ 1.816.281,97. 3. Após, não havendo recurso, venham os autos conclusos para remessa eletrônica dos requisitórios n.ºs 20200002823, 20200002824 e 20200002825. 4. Comunique-se, via e-mail, o Juízo Fiscal acerca da presente anotação, solicitando os dados bancários para futura transferência dos créditos da parte exequente. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0763142-39.1986.4.03.6100

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 21:03

Juntada de certidão

24/01/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 11:39

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:18

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:17

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/12/2021, 21:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/12/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:13

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/09/2021, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2021, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2021, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/02/2021, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2021, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIOS RETIFICADOS Complemento Livre: 20200002823 e 20200002824

22/02/2021, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000000771 Complemento Livre:

18/02/2021, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2021, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2021, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000000110 Complemento Livre:

19/01/2021, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2021, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2021, 14:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

18/11/2020, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/09/2020, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/09/2020, 12:35

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20200002823, 20200002824 e 20200002825

15/09/2020, 15:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/09/2020, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000090006 Complemento Livre:

04/12/2019, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2019, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2019, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/10/2019, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 00081945120104036100

10/06/2019, 08:15

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0008194-51.2010.403.6100 - Apenso

10/06/2019, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 82/2011 (5a. Vara)

20/10/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2011, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2011, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2011, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2011, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2011, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2011, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2011, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2011, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2011, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2011, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2011, 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: REFRATARIOS PAULISTA IND/ E COM/ LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:235 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

28/01/2011, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2011, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2011, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/07/2010, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/07/2010, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

27/05/2010, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2010, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2010, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 69734-1 Complemento Livre:

06/04/2010, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2010, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2010, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO AUTUADA COMO EMBARGOS Complemento Livre: 42284-1

04/03/2010, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2010, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2010, 09:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO (Art. 730 do C.P.C.) - UNIAO FEDERAL Complemento Livre: MANDADO N. 0005.2010.00072

29/01/2010, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - ART.730 Complemento Livre: 72/2010

20/01/2010, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2009, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 163110-1 Complemento Livre:

25/06/2009, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2009, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/05/2009, 09:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

12/05/2009, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/05/2009, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000079981 Complemento Livre:

07/05/2009, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 72/2009

06/05/2009, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/05/2009 GUIA: 72

06/05/2009, 12:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 892/2007: PACOTE: 148187

11/01/2008, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.892/2007 (5a. Vara)

18/12/2007, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2007, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/12/2007, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO

18/12/2007, 14:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/12/2007, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/12/2007, 12:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/12/2007, 09:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/09/2007, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/07/2007, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000193/93

12/11/1993, 10:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SUBAM OS AUTOS

04/11/1993, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO CIDIL

21/10/1993, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO PARA REMETER AO TRF

27/05/1993, 09:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

03/05/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO

13/04/1992, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

08/04/1992, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APELACAO DA FAZ. NAC.

03/04/1992, 08:26

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA VISTOS ETC., HOMOLOGO P/SENTENCA ... A CONTA ...

04/03/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA E REGISTRO DA SENTENCA

24/02/1992, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO HOMOLOGACAO DE CONTA

14/02/1992, 08:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

04/09/1991, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CONTA DE LIQUIDACAO DE FLS. 192/194.

20/05/1991, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR. HMF

22/04/1991, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

20/03/1991, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

21/10/1990, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO AUTOR

16/10/1990, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/10/1990, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

03/03/1988, 21:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: REFRATARIOS PAULISTA IND E COMERCIO LTDA Complemento Livre:

15/12/1986, 12:46

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

02/04/1986, 21:00

Despacho

•24/06/2022, 13:57

Despacho

•24/06/2022, 12:47

Despacho

•17/02/2022, 15:35

Despacho

•17/02/2022, 14:42

Despacho

•24/01/2022, 21:03

Despacho

•22/01/2022, 11:39

Despacho

•30/09/2021, 16:13