Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044579-84.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.889,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES

OAB/SP 123526·CPF·Representa: Autor

FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES

OAB/SP 123526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 23:52

Juntada de certidão

31/07/2024, 23:51

Transitado em Julgado em 14/06/2024

25/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:21

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:00

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 23:52

Juntada de certidão

31/07/2024, 23:51

Transitado em Julgado em 14/06/2024

25/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 15:43

Sentença

•17/05/2024, 15:41

23/05/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:21

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:00

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:13

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:50

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 14:29

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:56

Decorrido prazo de TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:45

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 17:20

Juntada de certidão

07/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:41

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

08/06/2023, 19:36

Decorrido prazo de TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:44

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:18

Conclusos para despacho

28/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 23:33

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 21:54

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:23

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:39

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2022, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME EXECUTADO: TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES - SP123526 D E C I S Ã O ID 53946306: tendo em vista a expressa concordância, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente no ID 43071915. Ademais, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0044579-84.2015.4.03.6144 DEFIRO o pedido de destaque de honorários, no percentual de 30% (trinta por cento), do(a) procurador(a) da parte exequente, uma vez que juntado o contrato antes da elaboração da RPV, nos termos do artigo 19 da Resolução 405, 09/06/2016, do CJF. Providencie a Secretaria a expedição das oportunas ordens de pagamento, das quais se dará vista às partes por comuns cinco dias para manifestação. Havendo concordância com os ofícios expedidos, voltem-me os autos para as respectivas transmissões. Intimem-se e cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 21:09

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 20:07

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 22:52

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:02

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 17:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/11/2020, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2020, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA A CENTRAL DE DIGITALIZACAO

18/11/2020, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1759/1765

03/03/2020, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento ao despaho retro, proedi a alteração da lasse dos autos para Cumprimento de Sentença ontra a Fazenda Públia (lasse 12078).

06/02/2020, 13:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TVW TRAVELNETWORK COMUNICACOES LTDA - ME X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:135 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

06/02/2020, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961440001755 Complemento Livre: DO EXECUTADO

13/05/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/04/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2019, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2019, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CARGA AGENDADA - 22/03/2019

21/03/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/03/2019, 14:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1181/1188

18/03/2019, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/02/2019, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961440000380 Complemento Livre: DA EXECUTADA

12/02/2019, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/02/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/02/2019 PedidoJF: 15-2/2019 Prot: 344190208010461

08/02/2019, 12:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 50/2018 (2a. Vara)

25/07/2018, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.50/2018 (2a. Vara)

25/07/2018, 15:09

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 25/07/1920 Complemento Livre:

25/07/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/05/2018, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 709/720

15/05/2018, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/04/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: . Complemento Livre:

18/04/2018, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/04/2018, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440001940 Complemento Livre:

10/04/2018, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/03/2018, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2018, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/04/2017, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 12:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2015, 17:03

Sentença

•30/04/2024, 14:57

Despacho

•19/02/2024, 15:20

Despacho

•16/02/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:20

Despacho

•12/06/2023, 13:50

Despacho

•10/06/2023, 14:00

Despacho

•02/03/2023, 18:08

Despacho

•17/02/2023, 14:44

Despacho

•27/09/2022, 18:51

Despacho

•25/09/2022, 23:33

Todos os documentos(22)

Sentença

•17/05/2024, 15:43

Sentença

•17/05/2024, 15:41

Sentença

•30/04/2024, 14:57

Despacho

•19/02/2024, 15:20

Despacho

•16/02/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:20

Despacho

•12/06/2023, 13:50

Despacho

•10/06/2023, 14:00

Despacho

•02/03/2023, 18:08

Despacho

•17/02/2023, 14:44

Despacho

•27/09/2022, 18:51

Despacho

•25/09/2022, 23:33

Despacho

•14/07/2022, 23:02

Despacho

•14/07/2022, 17:23

Decisão

•24/01/2022, 21:09

Decisão

•21/01/2022, 20:07

Despacho

•07/05/2021, 17:04

Despacho

•03/05/2021, 18:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2020, 17:25