Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004647-74.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 121.902,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:21

Transitado em Julgado em 21/01/2026

23/01/2026, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:58

Publicado Sentença tipo B em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/10/2025, 14:43

Desentranhado o documento

24/10/2025, 14:43

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 18:05

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:21

Transitado em Julgado em 21/01/2026

23/01/2026, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Documentos

Sentença tipo B

•24/10/2025, 16:29

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•19/12/2022, 18:07

28/10/2025, 01:58

Publicado Sentença tipo B em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/10/2025, 14:43

Desentranhado o documento

24/10/2025, 14:43

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 18:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:15

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/08/2022, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:49

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 14:38

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2022, 14:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 10:44

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Expedição de outros documentos

03/05/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:14

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:27

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:43

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:39

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:31

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 11:31

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLARA HELENA DAS CHAGAS Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER DE SOUZA SANTIAGO - SP272779, ROSANGELA CARDOSO E SILVA - SP341095 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância do autor HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS. Considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os ditames da Resolução nº 405/2016, do Conselho da Justiça Federal, EXPEÇA-SE ofício requisitório/precatório. Após a expedição, abra-se vista às partes para ciência da minuta do(s) precatório(s)/RPV(s), nos termos do art. 11 da Resolução nº 405/2016, bem como para que a parte exequente, apenas em sendo o caso, se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos do artigo 26 a 30 da Resolução nº 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% da diferença do valor que apresentou e o valor ora liquidado, devidamente atualizado, observando-se a gratuidade processual que favorece a exeqüente. Por fim, aguardem os autos sobrestados no arquivo ou em Secretaria, até que sobrevenha notícia acerca do pagamento da requisição de pequeno valor ou do precatório. Expeça-se. 2ª Vara Federal de Guarulhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004647-74.2018.4.03.6119 Intime-se. Cumpra-se.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:26

Conclusos para decisão

10/02/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLARA HELENA DAS CHAGAS Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER DE SOUZA SANTIAGO - SP272779, ROSANGELA CARDOSO E SILVA - SP341095 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo a exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. GUARULHOS, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004647-74.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 20:27

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 23:11

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 23:08

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:54

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 15:20

Recebidos os autos

13/09/2021, 12:20

Expedição de Informação

13/09/2021, 12:20

Recebidos os autos

13/09/2021, 12:19

Expedição de Informação

13/09/2021, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/08/2021, 18:10

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:25

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/08/2021, 18:19

Juntada de certidão

20/08/2021, 18:19

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 18:17

Desentranhado o documento

20/08/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2021, 18:44

Conclusos para decisão

18/08/2021, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2021, 18:43

Juntada de certidão

18/08/2021, 18:31

Recebidos os autos

18/08/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2019, 12:19

Juntada de termo de remessa

23/08/2019, 12:15

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:45

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2019, 15:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/07/2019, 15:55

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2019, 08:43

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:44

Juntada de Petição de apelação

23/05/2019, 15:55

Publicado Sentença em 03/05/2019.

03/05/2019, 14:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2019, 17:50

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2019, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 10:00

Proferida decisão interlocutória

22/03/2019, 17:00

Conclusos para julgamento

20/03/2019, 23:28

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 11:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2019, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2019, 15:43

Juntada de Petição de apelação

11/03/2019, 12:01

Publicado Sentença em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

01/03/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2019, 16:54

Conclusos para julgamento

15/02/2019, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 20:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 20:26

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 06:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2018, 16:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2018, 00:12

Publicado Decisão em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 01:25

Proferida decisão interlocutória

25/10/2018, 21:33

Conclusos para julgamento

15/10/2018, 17:03

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 15:01

Juntada de Petição de réplica

27/09/2018, 12:44

Decorrido prazo de CLARA HELENA DAS CHAGAS em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:26

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/09/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 17:47

Juntada de Petição de contestação

03/09/2018, 09:19

Publicado Decisão em 27/08/2018.

27/08/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/08/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2018, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2018, 16:54

Conclusos para decisão

13/08/2018, 12:41

Juntada de certidão

13/08/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 17:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2018, 17:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2018, 12:11

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 12:11

Despacho

•10/11/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:38

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:42

Despacho

•28/04/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:31

Decisão

•11/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 23:11

Todos os documentos(34)

Sentença tipo B

•24/10/2025, 16:29

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•19/12/2022, 18:07

Despacho

•10/11/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:38

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:42

Despacho

•28/04/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:31

Decisão

•11/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 23:08

Despacho

•16/11/2021, 15:54

Despacho

•24/08/2021, 17:25

Despacho

•19/08/2021, 16:59

Acórdão

•29/04/2021, 17:01

Acórdão

•22/04/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 11:02

Sentença

•30/04/2019, 13:13

Sentença

•26/04/2019, 17:50

Decisão

•27/03/2019, 10:00

Decisão

•22/03/2019, 17:00

Sentença

•01/03/2019, 14:44

Sentença

•28/02/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 20:26

Decisão

•26/10/2018, 01:25

Decisão

•25/10/2018, 21:33

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 17:47

Decisão

•22/08/2018, 14:43

Decisão

•13/08/2018, 16:54