Cumprimento de sentença 5005554-93.2020.4.03.6114 - TRF3

Cumprimento de sentença 5005554-93.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: COMERCIAL ELETRICA BIOSFERA LTDA - ME - ME, FABIANA DA SILVA NASCIMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005554-93.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Foi condenada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de honorários sucumbenciais ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública da União - DPU, arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante sentença transitada em julgado nestes autos (Id. 121150769). Diante da satisfação da obrigação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, consoante comprovante de pagamento no Id 240483021 (diretamente à conta informada pela DPU), JULGO EXTINTA A AÇÃO EM RELAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quanto ao pagamento de honorários devidos à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, Código de Processo Civil. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao SISBAJUD,com relação ao(s) coexecutado(s) conforme requerido pela CEF, para penhora de numerário até o limite do crédito executado – R$ 71.234,24, em janeiro/2022 (Id 240483938). Sendo a diligência positiva, com bloqueio de valores irrisórios frente ao valor da dívida, oficie-se para desbloqueio do valor. Sendo positiva a diligência, intime-se da penhora eletrônica, para, querendo, apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do novo CPC. Caso a diligência resulte negativa, expeça-se ofício ao RENAJUD para penhora de veículos em nome da parte executada, conforme requerido pela CEF. Caso haja o bloqueio de(s) veículo(s) através do RENAJUD, se fabricado há menos de 10 anos, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, constatação, avaliação e intimação do bloqueio do veículo. Caso contrário, abra-se vista à CEF para que diga, acerca de eventual interesse no bloqueio do(s) veículo(s), caso fabricado há mais de 10 anos. Caso ainda resultar negativa, oficie-se o Infojud - Delegacia da Receita Federal (DRF), solicitando cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) executado(a) – PESSOA FÍSICA. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de janeiro de 2022. (RUZ)

25/01/2022, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de COMERCIAL ELETRICA BIOSFERA LTDA - ME - ME em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(54)