Cumprimento de sentença 0008267-35.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 353.639,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

LUCIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DA VEIGA MIRANDA

OAB/SP 259252·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GENARO NEVES

OAB/SP 307349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LUCIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA PHOENIX LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA D'ESTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:23

Publicado Certidão de transmissão de ofício requisitório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:09

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:06

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:23

Publicado Certidão de transmissão de ofício requisitório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:53

30/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:09

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:06

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:54

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PHOENIX LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:27

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:10

Proferida decisão interlocutória

29/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:49

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PHOENIX LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:27

Publicado Decisão em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:48

Proferida decisão interlocutória

05/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PHOENIX LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:36

Publicado Decisão em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:05

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 19:05

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PHOENIX LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2024, 14:42

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 08:57

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO, MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO, CONSTRUTORA PHOENIX LTDA, CONDOMINIO EDIFICIO VILLA D'ESTE Advogado do(a) APELADO: PEDRO DA VEIGA MIRANDA - SP259252 Advogado do(a) APELADO: PEDRO DA VEIGA MIRANDA - SP259252 Advogado do(a) APELADO: RODRIGO GENARO NEVES - SP307349 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Id. 219890865. Anote-se a prioridade na tramitação do processo, nos termos dos arts. 1.048, I, do CPC. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008267-35.2015.4.03.6104 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR Intime-se. Após, retornem os autos conclusos. Peixoto Junior Desembargador Federal São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (1a. Vara)

07/12/2021, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2021, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 79/2017 (1a. Vara)

14/12/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 12:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Todas as partes, à exeção da União Complemento Livre: Para apelação

04/12/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 16:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/11/2017, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO

21/11/2017, 16:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/11/2017, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/11/2017, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040026667 Complemento Livre: Dos autores - ontrarrazões

07/11/2017, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040023318 Complemento Livre: Da União - apelação

20/10/2017, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

11/10/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

06/10/2017, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/09/2017, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

24/08/2017, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/08/2017, 12:46

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: LUCIANA PEREIRA VALEMTIM X COND. VILLA Complemento Livre:

31/07/2017, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2016, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/10/2016, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040037325 Complemento Livre: Dos autores

18/10/2016, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/10/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

04/10/2016, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040036267 Complemento Livre: DA UNIÃO

30/09/2016, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2016, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/09/2016, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/404

27/09/2016, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 16:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Dos autores Complemento Livre: 201661040032114

13/09/2016, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

29/08/2016, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre:

18/07/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2016, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040021689 Complemento Livre:

15/06/2016, 10:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0401.2016.00273 Complemento Livre:

18/04/2016, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040014582 Complemento Livre:

15/04/2016, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040012085 Complemento Livre:

06/04/2016, 10:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0401.2016.00268 Complemento Livre:

06/04/2016, 10:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0401.2016.00271 Complemento Livre:

05/04/2016, 12:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0401.2016.00270 Complemento Livre:

21/03/2016, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040009306 Complemento Livre:

14/03/2016, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0401.2016.00269 Complemento Livre:

09/03/2016, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0401.2016.00273 (Guia 2016.0070)

26/02/2016, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0401.2016.00271 (Guia 2016.0070)

26/02/2016, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0401.2016.00270 (Guia 2016.0070)

26/02/2016, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0401.2016.00269 (Guia 2016.0070)

26/02/2016, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0401.2016.00268 (Guia 2016.0070)

26/02/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040003917 Complemento Livre:

12/02/2016, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/01/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 16:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2015, 12:05

Decisão

•01/12/2025, 12:10

Decisão

•29/11/2025, 00:15

Despacho

•30/05/2025, 15:41

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 15:44

Decisão

•06/05/2025, 14:48

Decisão

•05/05/2025, 11:24

Outras peças

•06/02/2025, 18:04

Decisão

•29/01/2025, 19:05

Decisão

•26/09/2024, 17:03

Decisão

•20/09/2024, 14:58

Acórdão

•07/06/2024, 18:05

Acórdão

•06/06/2024, 17:30

Despacho

•27/04/2023, 17:13

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:53

Decisão

•01/12/2025, 12:10

Decisão

•29/11/2025, 00:15

Despacho

•30/05/2025, 15:41

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 15:44

Decisão

•06/05/2025, 14:48

Decisão

•05/05/2025, 11:24

Outras peças

•06/02/2025, 18:04

Decisão

•29/01/2025, 19:05

Decisão

•26/09/2024, 17:03

Decisão

•20/09/2024, 14:58

Acórdão

•07/06/2024, 18:05

Acórdão

•06/06/2024, 17:30

Despacho

•27/04/2023, 17:13

Despacho

•27/04/2023, 16:13

Despacho

•07/01/2022, 18:44

Despacho

•07/01/2022, 15:28