Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002965-78.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002965-78.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/02/2022

20/06/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de PORTOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002965-78.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Cuida-se de ação sob o procedimento comum, que originou a formação de título executivo judicial, ante o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Baixados os autos, a autora apresentou petição de desistência da execução do título judicial para fins de habilitação do crédito perante a Receita Federal do Brasil e a expedição de certidão de inteiro teor (id. 181906175). É o relatório. Passo a decidir. A desistência expressa manifestada pela autora, por intermédio de advogado dotado de poder específico (artigo 105 do Código de Processo Civil), implica a sua homologação, conforme prescreve o artigo 775 do mesmo diploma normativo. Desnecessária a concordância da União, visto que não há embargos ou impugnação pendentes. DISPOSITIVO Posto isso, homologo a desistência da execução judicial do título executivo formado na presente demanda, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, nos termos do artigo 85, § 7º, do mesmo diploma legal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Expeça-se a certidão de inteiro teor, se em termos. Publique-se. Intimem-se.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 21:44

Juntada de certidão

24/01/2022, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 18:27

Decorrido prazo de PORTOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 14:38

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:24

Documentos

Despacho de Inspeção

•31/05/2022, 17:45

Sentença

•24/01/2022, 21:44

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Partes do Processo(23)