Procedimento Comum Cível 0000170-75.2014.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000170-75.2014.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MATEUS DE SOUZA VASQUES, ALEXANDRA DO CARMO FREIRE, LUIZ ALBERTO FREIRE, TIAGO MORAIS DO NASCIMENTO, JOSE MARCONDES DINIZ NOBREGA, JOSE MARIO DA SILVA FRANCA, DIRCEU DA SILVA, CLOVIS UMBERTO FERREIRA, FRANKLEI MARCAL, ANDERSON PEREIRA DA COSTA, LUZIA APARECIDA MARTINS DE PAULA, ESPÓLIO DE SINESIO ANTONIO DE PAULA - CPF: 928.374.508-63 ESPOLIO: SINESIO ANTONIO DE PAULA REPRESENTANTE: LUZIA APARECIDA MARTINS DE PAULA Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) ESPOLIO: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A, APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000170-75.2014.4.03.6138 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS ESPOLIO: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665-A Advogado do(a) Trata-se de ação movida com o objetivo de substituição do índice de correção monetária da conta vinculada ao FGTS. Ocorre que, recentemente, o C. STF, no bojo da ADI 5090 - DF, deferiu medida cautelar para sobrestar todos os processos que versem sobre a rentabilidade do FGTS. Conforme se depreende do andamento processual da referida ação direta, o E. Relator deferiu medida cautelar nos seguintes termos, in verbis: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 6 de setembro de 2019. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator. Nesse cenário, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se o desfecho da ADI 5090, ou nova deliberação quanto à suspensão dos processos que envolvam a temática em questão. P. I. São Paulo, 20 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLEI MARCAL em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIRCEU DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA MARTINS DE PAULA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS UMBERTO FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DA COSTA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUZA VASQUES em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRA DO CARMO FREIRE em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES DINIZ NOBREGA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA SILVA FRANCA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FREIRE em 11/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

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