Execução Fiscal 0009916-95.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 459.665,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB/SP 136219·CPF·Representa: Réu

FERNANDA YAMAKAWA GOMES DA COSTA GANDINI

OAB/SP 169353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

M#ECO;M FIEIRAS E FERRAMENTAS DE PRECISAO EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA ESTELLA FERRARI MANTOVAN

CPF

Reu

M&M FIEIRAS E FERRAMENTAS DE PRECISAO EIRELI

CNPJ

Reu

C.A.M. TOOLS USINAGEM E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2025, 18:57

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

17/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 15:44

Mandado devolvido cumprido

17/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 19:09

Expedição de outros documentos

12/06/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 17:13

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 18:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/06/2025, 18:08

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 18:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/06/2025, 18:07

Todas as movimentações(162)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2025, 18:57

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

17/06/2025, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:08

Ofício de transferência eletrônica

•11/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 15:44

Mandado devolvido cumprido

17/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 19:09

Expedição de outros documentos

12/06/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 17:13

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 18:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/06/2025, 18:08

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 18:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/06/2025, 18:07

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:40

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:19

Expedição de outros documentos

09/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:47

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 14:03

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:26

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/06/2024, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de C.A.M. TOOLS USINAGEM E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:05

Expedição de Comunicação via Correios.

19/04/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Expedição de carta de intimação

18/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2024, 13:52

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:44

Expedição de Informação

17/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de terceiro interessado

28/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:47

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:57

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 11:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:22

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 12:10

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:33

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:24

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

15/11/2022, 18:15

Juntada de certidão

15/11/2022, 18:14

Juntada de certidão

02/11/2022, 15:45

Juntada de certidão

02/11/2022, 15:39

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 15:13

Expedição de outros documentos

26/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de M&M FIEIRAS E FERRAMENTAS DE PRECISAO EIRELI em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:01

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:19

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:06

Mandado devolvido cumprido

14/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 10:19

Mandado devolvido para redistribuição

22/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:07

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 22:38

Decorrido prazo de M&M FIEIRAS E FERRAMENTAS DE PRECISAO EIRELI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:50

Mandado devolvido cumprido

03/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de M&M FIEIRAS E FERRAMENTAS DE PRECISAO EIRELI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:33

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:44

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:37

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M&M FIEIRAS E FERRAMENTAS DE PRECISAO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA YAMAKAWA GOMES DA COSTA GANDINI - SP169353, PAULO SERGIO DE SOUZA - SP136219 D E S P A C H O Considerando-se a realização da 263ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, na modalidade eletrônica, fica designado o dia 02/05/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 09/05/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da praça subseqüente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009916-95.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), inclusive, se for o caso, eventual(is) ocupante(s) do(s) imóvel(eis). Campinas, data conforme registrado no sistema.

25/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 21:57

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:18

Decorrido prazo de M&M FIEIRAS E FERRAMENTAS DE PRECISAO EIRELI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Mandado devolvido cumprido

19/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de diligência

19/03/2021, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 91/2020

04/02/2021, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 18:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2021, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

02/10/2020, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/10/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 18:49

Conclusos para despacho

29/04/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 15:23

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050009562 Complemento Livre:

11/06/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2019, 13:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

05/10/2018, 11:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Penhora Avaliação e Intimação Complemento Livre: 0505.2018.00439

12/09/2018, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0505.2018.00439 EM 09/02/2018 (Guia 2018.0047)

23/04/2018, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0505.2018.00439 EM 09/02/2018 (Guia 2018.0021)

15/02/2018, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

09/02/2018, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/174

15/09/2017, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050071458 Complemento Livre:

21/06/2017, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2016, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2016, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050063710 Complemento Livre:

28/11/2016, 08:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2016.02013 Complemento Livre: EXECUTADO

28/11/2016, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2016.02013 EM 20/09/2016 (Guia 2016.0093)

21/09/2016, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 16:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2016, 16:07

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:07

Ofício de transferência eletrônica

•11/06/2025, 18:07

Despacho

•04/06/2025, 18:47

Despacho

•04/06/2025, 18:47

Despacho

•11/02/2025, 15:36

Despacho

•11/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:20

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:03

Despacho

•17/04/2024, 15:27

Despacho

•06/02/2024, 17:47

Despacho

•13/06/2023, 11:22

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:08

Ofício de transferência eletrônica

•11/06/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:07

Ofício de transferência eletrônica

•11/06/2025, 18:07

Despacho

•04/06/2025, 18:47

Despacho

•04/06/2025, 18:47

Despacho

•11/02/2025, 15:36

Despacho

•11/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:20

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:03

Despacho

•17/04/2024, 15:27

Despacho

•06/02/2024, 17:47

Despacho

•13/06/2023, 11:22

Despacho

•25/01/2023, 12:10

Despacho

•16/11/2022, 14:26

Despacho

•22/07/2022, 19:07

Despacho

•08/02/2022, 11:37

Despacho

•24/01/2022, 21:57

Despacho

•29/04/2020, 18:49

Despacho

•14/02/2020, 15:23