Execução Fiscal 5000153-81.2019.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.488,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ZUANETTI

OAB/SP 375771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANTONIO CALIAN CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2024, 22:20

Decorrido prazo de ANTONIO CALIAN CONSTRUCAO - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:00

Conclusos para despacho

09/07/2023, 19:18

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:47

Todas as movimentações(100)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2024, 22:20

Decorrido prazo de ANTONIO CALIAN CONSTRUCAO - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 14:00

Despacho

•06/12/2023, 09:36

09/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:00

Conclusos para despacho

09/07/2023, 19:18

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 11:44

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:56

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

29/03/2022, 23:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CALIAN CONSTRUCAO - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ANTONIO CALIAN CONSTRUCAO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE ZUANETTI - SP375771 D E S P A C H O ID 48643738: Dê-se vista à exequente para manifestação. Prazo: 30 (trinta) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000153-81.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Intime-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 22:19

Juntada de certidão

09/01/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:14

Juntada de certidão

27/07/2021, 21:07

Conclusos para despacho

27/07/2021, 21:07

Juntada de certidão

27/07/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:21

Juntada de certidão

27/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CALIAN CONSTRUCAO - ME em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 18:18

Publicado Despacho em 23/03/2021.

25/03/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:23

Juntada de certidão

19/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:36

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:32

Conclusos para despacho

20/08/2020, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO CALIAN CONSTRUCAO - ME em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 07:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 09:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 12:23

Juntada de certidão

24/03/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2019, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2019, 09:24

Juntada de Petição de procuração

09/10/2019, 09:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 10:26

Juntada de certidão

23/09/2019, 13:10

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:10

Juntada de certidão

23/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2019, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO CALIAN CONSTRUCAO - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 05:48

Juntada de certidão

02/09/2019, 11:35

Juntada de certidão

02/09/2019, 11:35

Juntada de certidão

02/09/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2019, 16:56

Juntada de Petição de procuração

30/08/2019, 16:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 18:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2019, 18:57

Conclusos para decisão

25/07/2019, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de procuração

25/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de impugnação

25/07/2019, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 16:55

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2019, 19:59

Decorrido prazo de ANTONIO CALIAN CONSTRUCAO - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:28

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 18:18

Mandado devolvido cumprido

10/07/2019, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 14:33

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:30

Juntada de Certidão

12/03/2019, 15:57

Expedição de Certidão

10/03/2019, 11:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/03/2019, 11:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/03/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 15:32

Despacho

•04/12/2023, 11:27

Despacho

•19/05/2023, 10:47

Despacho

•19/01/2023, 19:56

Despacho

•16/12/2022, 10:57

Despacho

•24/01/2022, 22:19

Despacho

•13/12/2021, 10:14

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 17:21

Despacho

•19/03/2021, 17:23

Despacho

•18/03/2021, 14:36

Despacho

•27/05/2020, 16:29

Despacho

•24/03/2020, 12:23

Despacho

•23/03/2020, 17:21

Decisão

•02/08/2019, 18:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/03/2024, 14:00

Despacho

•06/12/2023, 09:36

Despacho

•04/12/2023, 11:27

Despacho

•19/05/2023, 10:47

Despacho

•19/01/2023, 19:56

Despacho

•16/12/2022, 10:57

Despacho

•24/01/2022, 22:19

Despacho

•13/12/2021, 10:14

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 17:21

Despacho

•19/03/2021, 17:23

Despacho

•18/03/2021, 14:36

Despacho

•27/05/2020, 16:29

Despacho

•24/03/2020, 12:23

Despacho

•23/03/2020, 17:21

Decisão

•02/08/2019, 18:27

Decisão

•30/07/2019, 18:57

Despacho

•17/07/2019, 12:38

Despacho

•16/07/2019, 16:55

Despacho

•16/05/2019, 18:57

Despacho

•03/05/2019, 14:33