Execução Fiscal 0000795-47.2016.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 0000795-47.2016.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 15/03/2022

02/08/2022, 16:03

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de VALERIA PORCINO DOS SANTOS MOURA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: VALERIA PORCINO DOS SANTOS MOURA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000795-47.2016.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 22:43

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 22:43