Execução Fiscal 5000107-63.2017.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 48.891,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN

OAB/SP 202891·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ZAMPIERI THEODORO CASTELANE

OAB/SP 364096·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR MARQUEZINI THEODORO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(254)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

MAURO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:07

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2025, 16:11

Todas as movimentações(249)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:07

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:38

Despacho

•11/03/2026, 17:38

13/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 08:54

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:12

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:03

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

15/05/2025, 17:03

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

15/05/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:48

Publicado Edital em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 00:23

Publicado Despacho em 06/05/2025.

11/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

30/04/2025, 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 23:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:51

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:22

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:27

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:28

Proferida decisão interlocutória

02/04/2025, 19:23

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão

02/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 15:39

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:20

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 15:33

Publicado Edital em 21/03/2025.

25/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/03/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

18/03/2025, 21:49

Publicado Edital em 10/03/2025.

18/03/2025, 21:49

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:25

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/03/2025, 20:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:07

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 14:05

Desentranhado o documento

14/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de ELEUSA FRANCISCO DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

13/01/2025, 15:22

Mandado devolvido cumprido

18/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2024, 15:23

Publicado Despacho em 09/12/2024.

10/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:34

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:22

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Mandado devolvido cumprido

09/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:52

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:00

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:56

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:39

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 14:42

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MAURO SOARES D E S P A C H O 1. Tendo em vista o parcelamento administrativo informado pelo exequente, declaro suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, VI, do CTN) e determino o sobrestamento da presente execução fiscal. 2. Considerando que a fiscalização do regular cumprimento do parcelamento compete apenas ao credor, determino que o feito permaneça sobrestado por tempo indeterminado, até nova provocação do exequente, a quem caberá informar ao Juízo eventual rescisão do parcelamento ou satisfação integral do crédito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000107-63.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Intime-se. Cumpra-se. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2022, 08:14

Conclusos para despacho

09/01/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 09:39

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:22

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2021, 17:02

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 08:53

Conclusos para decisão

22/10/2021, 16:08

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 13:45

Mandado devolvido cumprido

28/09/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:38

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2021, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:30

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento

17/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 16:08

Mandado devolvido cumprido

17/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:50

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 12:29

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:51

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 09:12

Juntada de certidão

09/10/2020, 15:16

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:00

Mandado devolvido sem cumprimento

29/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 18:02

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 13:26

Mandado devolvido cumprido

27/08/2020, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:14

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 15:05

Juntada de certidão

13/12/2019, 15:04

Mandado devolvido cumprido

11/12/2019, 17:19

Juntada de Petição de certidão

11/12/2019, 17:19

Juntada de certidão

11/12/2019, 15:15

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 09:27

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 12:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2019, 16:54

Decorrido prazo de MARILAINE BORGES DE PAULA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:10

Mandado devolvido cumprido

26/09/2019, 11:33

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:24

Conclusos para despacho

04/06/2019, 11:28

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:41

Juntada de Petição de diligência

14/04/2019, 10:25

Mandado devolvido cumprido

14/04/2019, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2019, 10:36

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 14:21

Expedição de Mandado.

07/01/2019, 18:18

Juntada de certidão

07/03/2018, 12:14

Juntada de certidão

31/01/2018, 16:09

Juntada de certidão

31/01/2018, 15:38

Decorrido prazo de MAURO SOARES em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/10/2017, 14:05

Mandado devolvido cumprido

23/10/2017, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2017, 13:05

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 17:43

Conclusos para despacho

10/08/2017, 13:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2017, 19:38

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 19:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/08/2017, 14:56

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 14:56

Comunicações

•04/09/2025, 12:50

Despacho

•15/05/2025, 15:47

Despacho

•15/05/2025, 14:52

Comunicações

•14/05/2025, 17:59

Despacho

•30/04/2025, 18:53

Despacho

•30/04/2025, 17:52

Decisão

•02/04/2025, 19:28

Decisão

•02/04/2025, 19:23

Despacho

•31/03/2025, 14:24

Despacho

•31/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:06

Despacho

•05/12/2024, 09:18

Todos os documentos(48)

Despacho

•11/03/2026, 17:38

Despacho

•11/03/2026, 17:38

Comunicações

•04/09/2025, 12:50

Despacho

•15/05/2025, 15:47

Despacho

•15/05/2025, 14:52

Comunicações

•14/05/2025, 17:59

Despacho

•30/04/2025, 18:53

Despacho

•30/04/2025, 17:52

Decisão

•02/04/2025, 19:28

Decisão

•02/04/2025, 19:23

Despacho

•31/03/2025, 14:24

Despacho

•31/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:06

Despacho

•05/12/2024, 09:18

Despacho

•04/12/2024, 18:34

Despacho

•17/04/2024, 10:16

Despacho

•15/04/2024, 14:30

Despacho

•16/01/2024, 12:07

Despacho

•12/01/2024, 14:52

Despacho

•27/05/2023, 10:35

Despacho

•22/05/2023, 09:44

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 13:47

Despacho

•04/03/2022, 21:56

Despacho

•03/03/2022, 09:39

Despacho

•24/01/2022, 22:52

Despacho

•11/01/2022, 08:14

Decisão

•16/11/2021, 14:22

Decisão

•12/11/2021, 17:02

Despacho

•27/10/2021, 18:39

Despacho

•27/10/2021, 08:53

Despacho

•29/09/2021, 16:27

Despacho

•28/09/2021, 13:38

Despacho

•23/09/2021, 18:18

Despacho

•23/09/2021, 16:30

Despacho

•28/06/2021, 15:05

Despacho

•28/06/2021, 15:02

Despacho

•31/05/2021, 18:15

Despacho

•31/05/2021, 18:13

Despacho

•28/05/2021, 13:51

Despacho

•26/02/2021, 15:08

Despacho

•26/02/2021, 09:12

Despacho

•04/06/2020, 15:13

Despacho

•28/05/2020, 16:11

Despacho

•13/12/2019, 15:05

Mandado

•13/11/2019, 16:54

Despacho

•11/09/2019, 10:27

Despacho

•26/09/2017, 17:43