Execução Fiscal 0001284-04.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 23.799,40

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS VIEIRA

OAB/SP 349931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GREMIO RECREATIVO SAAE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:13

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO SAAE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:12

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO SAAE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 09:42

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:59

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:13

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO SAAE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Comunicações

•17/04/2026, 18:45

Decisão

•20/03/2026, 16:40

26/03/2026, 01:12

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO SAAE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 09:42

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:41

Proferida decisão interlocutória

05/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:38

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 22:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2022, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2022, 19:42

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO SAAE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO SAAE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:29

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:29

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GREMIO RECREATIVO SAAE Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS VIEIRA - SP349931 D E S P A C H O Manifestação num. 241049483: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001284-04.2017.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos DEFIRO a suspensão da presente execução, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80 c.c. art. 20, caput, da Portaria PGFN nº 396/2016, na redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019, requerida pela União. Determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado no aguardo de eventual provocação da parte interessada. Intimem-se.

02/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 22:57

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GREMIO RECREATIVO SAAE Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS VIEIRA - SP349931 D E S P A C H O Certidão num. 170317881 e documentos anexos: Ciência às partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001284-04.2017.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a União para que se manifeste acerca do enquadramento deste feito nos termos do art. 20, da Portaria PGFN 520/2019, que altera a Portaria PGFN 396/2016, no qual estabelece que serão suspensas, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais ou cujos débitos sejam considerados irrecuperáveis ou de baixa perspectiva de recuperação, desde que não constem dos autos informações de bens e direitos úteis à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso entenda pela não aplicação do art. 20 da Portaria, deverá a exequente esclarecer o motivo do prosseguimento da execução. No silêncio, em nada sendo requerido, ou requerendo unicamente a concessão de prazo, considerando que compete a(o) exequente diligenciar na localização da executada e/ou de seus bens, bem como acerca do regular prosseguimento do feito, determino a suspensão do andamento destes autos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o encaminhamento dos autos ao arquivo; cabendo à(ao) exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. Intime(m)-se.

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 23:14

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:48

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:23

Juntada de certidão

26/11/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 12:14

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:07

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:49

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:14

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO SAAE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 12:20

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:41

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:38

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO SAAE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:04

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:22

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 20:36

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/08/2021, 22:23

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 11:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 14:56

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/12/2019, 14:55

Juntada de certidão

05/12/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 18:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/03/2017, 08:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/03/2017, 09:10

Comunicações

•25/02/2026, 14:22

Decisão

•05/12/2025, 17:27

Despacho

•05/08/2025, 19:58

Despacho

•01/02/2022, 22:57

Despacho

•24/01/2022, 23:14

Despacho

•25/11/2021, 12:14

Despacho

•21/10/2021, 11:59

Despacho

•15/09/2021, 19:22

Despacho

•05/12/2019, 19:13