Embargos à Execução Fiscal 5000990-68.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 437.325,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES GARCIA

OAB/SP 247211·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

PAULO OBIDAO LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 12:28

Juntada de certidão

03/05/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 20:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:08

Recebidos os autos

14/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2025, 15:10

Juntada de informação

28/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:25

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 10:03

Juntada de ato ordinatório

07/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de apelação

26/05/2025, 18:43

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 12:28

Juntada de certidão

03/05/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 20:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:08

Recebidos os autos

14/11/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 20:17

Acórdão

•13/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2025, 15:10

Juntada de informação

28/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:25

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 10:03

Juntada de ato ordinatório

07/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de apelação

26/05/2025, 18:43

Decorrido prazo de NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:11

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:14

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2024, 12:28

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2024, 16:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/08/2024, 18:53

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 14:52

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 21:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:00

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 19:23

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 19:21

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 11:25

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:38

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 12:44

Redistribuído por dependência em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:52

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 15:14

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 21:20

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:03

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2023, 13:50

Conclusos para decisão

20/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:23

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:34

Juntada de certidão

16/03/2022, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:09

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: LUCAS FERNANDES GARCIA - SP247211 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000990-68.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Considerando as informações trazidas aos autos pela parte embargante em sua última petição, intime-se a parte embargante para nova manifestação no prazo de 15 dias. CATANDUVA, 17 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:01

Conclusos para decisão

06/01/2022, 23:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:48

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:54

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 11:12

Desentranhado o documento

04/11/2021, 11:12

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 07:16

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:36

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:50

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:51

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:44

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:13

Recebidos os autos

31/08/2021, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/08/2021, 12:55

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2021, 09:39

Distribuído por dependência

30/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:02

Sentença

•15/04/2025, 15:11

Sentença

•15/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:53

Ofício de transferência eletrônica

•26/08/2024, 18:53

Despacho

•02/08/2024, 11:58

Despacho

•29/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 19:21

Despacho

•27/02/2024, 14:04

Todos os documentos(31)

Despacho

•03/04/2026, 20:17

Acórdão

•13/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:02

Sentença

•15/04/2025, 15:11

Sentença

•15/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:53

Ofício de transferência eletrônica

•26/08/2024, 18:53

Despacho

•02/08/2024, 11:58

Despacho

•29/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 19:21

Despacho

•27/02/2024, 14:04

Despacho

•16/02/2024, 17:38

Despacho

•14/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:28

Despacho

•16/03/2023, 21:27

Despacho

•09/03/2023, 09:03

Decisão

•16/03/2022, 19:34

Decisão

•15/03/2022, 10:56

Despacho

•24/01/2022, 23:22

Despacho

•17/01/2022, 10:01

Despacho

•04/11/2021, 15:48

Despacho

•28/10/2021, 07:16

Despacho

•14/10/2021, 17:18

Despacho

•14/10/2021, 15:50

Despacho

•30/09/2021, 18:14

Despacho

•29/09/2021, 10:44