Cumprimento de sentença 0004776-95.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.741.330,02

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE

OAB/SP 140525·CPF·Representa: Réu

REINALDO CAMPOS LADEIRA

OAB/SP 272361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIRGIL DE SOUZA

CPF

Reu

CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:37

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de VIRGIL DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:06

Juntada de certidão

14/11/2025, 17:32

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:26

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:37

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de VIRGIL DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Publicado Despacho em 23/03/2026.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:47

Despacho

•04/03/2026, 18:57

23/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:06

Juntada de certidão

14/11/2025, 17:32

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:54

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:45

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:55

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 18/08/2025 23:59.

10/09/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 16:43

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/07/2025, 14:28

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:13

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:05

Conclusos para despacho

26/11/2024, 18:05

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:52

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de VIRGIL DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:50

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:46

Juntada de certidão

05/09/2024, 19:12

Juntada de certidão

05/09/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:00

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:25

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de VIRGIL DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:03

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 17:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de VIRGIL DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:16

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/07/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME, VIRGIL DE SOUZA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: REINALDO CAMPOS LADEIRA - SP272361-A, LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE - SP140525-A Advogados do(a) APELANTE: REINALDO CAMPOS LADEIRA - SP272361-A, LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE - SP140525-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME, VIRGIL DE SOUZA Advogados do(a) APELADO: LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE - SP140525-A, REINALDO CAMPOS LADEIRA - SP272361-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE - SP140525-A, REINALDO CAMPOS LADEIRA - SP272361-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos por CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME e VIRGIL DE SOUZA (ID 221330587) quanto à tempestividade, preparo e representação processual. Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, (ID 251759046) quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004776-95.2016.4.03.6100

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2020, 18:47

Decorrido prazo de VIRGIL DE SOUZA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:05

Decorrido prazo de CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2020, 12:57

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:35

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:10

Decorrido prazo de VIRGIL DE SOUZA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:49

Decorrido prazo de CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:49

Juntada de Petição de apelação

02/12/2019, 11:47

Juntada de Petição de apelação

28/11/2019, 12:24

Publicado Sentença em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 10:40

Julgado improcedente o pedido

16/11/2019, 18:28

Conclusos para julgamento

02/05/2019, 11:24

Decorrido prazo de CITRA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:31

Decorrido prazo de VIRGIL DE SOUZA em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2019, 13:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 00:43

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 15:39

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2019, 14:56

Juntada de certidão

08/03/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 13:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2018, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890006771 Complemento Livre:

20/02/2018, 10:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

01/02/2018, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/10/2017, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000187194 Complemento Livre:

02/10/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2017, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

06/07/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/05/2017, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2017, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000014279 Complemento Livre:

10/02/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2017, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2017, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820159801 Complemento Livre:

14/10/2016, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2016, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2016, 12:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/09/2016, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000141566 Complemento Livre:

16/08/2016, 13:24

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 143 Folha iniial : 548

13/06/2016, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000099536 Complemento Livre: Contestação

09/06/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2016, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/65

28/04/2016, 08:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2016.00572 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: RETIFICACAO DO POLO PASSIVO

25/04/2016, 13:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2016, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2016.00572 (Guia 2016.0122)

19/04/2016, 05:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: RETIFICACAO DOS AUTOS

18/04/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 09:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/04/2016, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000062420 Complemento Livre:

05/04/2016, 16:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/26

17/03/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 15:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2016, 09:10

Despacho

•04/03/2026, 15:45

Despacho

•19/11/2025, 17:06

Despacho

•17/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:43

Ofício de transferência eletrônica

•23/07/2025, 14:28

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:02

Despacho

•19/03/2025, 13:05

Despacho

•10/09/2024, 18:50

Despacho

•29/07/2024, 16:58

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:00

Despacho

•15/04/2024, 18:10

Despacho

•15/04/2024, 16:25

Despacho

•07/11/2023, 18:24

Todos os documentos(31)

Despacho

•13/03/2026, 16:47

Despacho

•04/03/2026, 18:57

Despacho

•04/03/2026, 15:45

Despacho

•19/11/2025, 17:06

Despacho

•17/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:43

Ofício de transferência eletrônica

•23/07/2025, 14:28

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:02

Despacho

•19/03/2025, 13:05

Despacho

•10/09/2024, 18:50

Despacho

•29/07/2024, 16:58

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:00

Despacho

•15/04/2024, 18:10

Despacho

•15/04/2024, 16:25

Despacho

•07/11/2023, 18:24

Despacho

•07/11/2023, 18:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2023, 12:02

Despacho

•14/07/2023, 11:47

Despacho

•13/07/2023, 15:35

Decisão

•12/06/2023, 17:41

Decisão

•06/06/2023, 17:15

Acórdão

•28/03/2023, 11:09

Acórdão

•03/03/2023, 17:19

Decisão

•07/10/2022, 08:43

Acórdão

•12/11/2021, 17:02

Acórdão

•08/11/2021, 19:08

Despacho

•03/02/2020, 13:32

Despacho

•20/01/2020, 14:35

Sentença

•18/11/2019, 10:40

Sentença

•16/11/2019, 18:28

Despacho

•08/03/2019, 15:39