Execução Fiscal 5000572-33.2021.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 5000572-33.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 15/03/2022

10/10/2022, 13:51

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de LUCIER IZAQUE GALASSO BENTO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: LUCIER IZAQUE GALASSO BENTO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000572-33.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 23:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de LUCIER IZAQUE GALASSO BENTO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:11

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 23:50