Execução Fiscal 0006640-65.2013.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 0006640-65.2013.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 14/03/2022

02/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VIEIRA JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: JOSE ROBERTO VIEIRA JUNIOR S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006640-65.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal visando à cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, requereu o (a) exequente, a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80, em razão do cancelamento da inscrição. É o relatório, sintetizando o essencial. Fundamento e decido. É caso de extinção do feito, sem resolução do mérito (v. art. 485, inc. VI, do CPC). Com a informação de que a inscrição em dívida ativa que fundamentava a cobrança executiva foi cancelada, houve, por certo, perda superveniente do interesse processual. Assim, sem mais delongas, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito. Dispositivo. Posto isto, declaro extinto, sem resolução de mérito, o processo (v. art. 485 VI, do CPC c.c. art. 26, da Lei n.º 6.830/80). Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica. CATANDUVA, 7 de dezembro de 2021.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 23:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2021, 09:00

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 23:44