Cumprimento de sentença 0001761-10.2016.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.357,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA

OAB/SP 267010·CPF·Representa: Autor

JONATAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP 220653·CPF·Representa: Autor

DANILO DE OLIVEIRA TRAZZI

OAB/SP 210290·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 18:47

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de ciência

02/10/2024, 15:28

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:41

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 18:47

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de ciência

02/10/2024, 15:28

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:13

Sentença

•17/09/2024, 14:45

24/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

01/03/2024, 11:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/03/2024, 11:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

01/03/2024, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 22:49

Conclusos para despacho

16/02/2024, 19:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2024, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:30

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:23

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:45

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:40

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:34

Conclusos para despacho

19/09/2022, 19:43

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/07/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:37

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:35

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 17:11

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:05

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:04

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 09:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 19:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/02/2022, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:04

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B, JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 EXECUTADO: ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001761-10.2016.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face de Ana Cláudia Tamburi de Oliveira. Fundamento e Decido. O cumprimento da obrigação ou pagamento do débito pelo executado implica o reconhecimento do pedido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o cumprimento da obrigação ou o pagamento do débito, extingo a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Deverá (a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados bancários para viabilizar a transferência do valor depositado, ficando a Secretaria do Juízo autorizada a expedir o necessário.. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 09:07

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 11:37

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:41

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 08:53

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:18

Juntada de certidão

30/06/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:22

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:02

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 10:04

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 18:07

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 10:20

Juntada de ato ordinatório

22/11/2020, 10:20

Juntada de certidão

22/11/2020, 10:12

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 18:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 38/2018 (1a. Vara)

07/11/2018, 09:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: APRESENTAR CONTRARRAZÕES

29/10/2018, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Complemento Livre: PROT. 4441-1

15/10/2018, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 924/925

23/08/2018, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CREF4/SP INTERPÕE APELAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO Complemento Livre: PROT. 46898-1

26/07/2018, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO Complemento Livre: PROT. 2716-1

23/07/2018, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 697/698

20/06/2018, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/05/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 12:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

25/05/2018, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/05/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: PROT. 1022-1

22/05/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FEITOS MODIFICATIVOS Complemento Livre: PROT. 14400-1

21/05/2018, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 688/692

09/03/2018, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/02/2018, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 16:26

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ANA CLAUDIA TAMBURI DE OLIVEIRA Complemento Livre:

02/02/2018, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/01/2018, 11:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 90/2017 - PROT. 1564-1

28/04/2017, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CREF4/SP - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 5573-1

28/04/2017, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimação n. 90/2017-EF Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre:

22/02/2017, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA Complemento Livre: Da deisão que reebeu os embargos à exeução, para os autos exeutivos, onforme determinado

22/02/2017, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/12/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/12/2016, 10:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/12/2016, 16:01

Despacho

•15/08/2024, 10:03

Despacho

•12/06/2024, 14:30

Despacho

•10/06/2024, 17:41

Despacho

•23/02/2024, 10:30

Despacho

•20/02/2024, 22:49

Despacho

•28/05/2023, 21:37

Despacho

•22/05/2023, 09:49

Despacho

•19/05/2023, 15:19

Despacho

•13/10/2022, 15:06

Despacho

•11/10/2022, 18:23

Despacho

•20/09/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•13/07/2022, 16:15

Todos os documentos(35)

Sentença

•20/09/2024, 16:13

Sentença

•17/09/2024, 14:45

Despacho

•15/08/2024, 10:03

Despacho

•12/06/2024, 14:30

Despacho

•10/06/2024, 17:41

Despacho

•23/02/2024, 10:30

Despacho

•20/02/2024, 22:49

Despacho

•28/05/2023, 21:37

Despacho

•22/05/2023, 09:49

Despacho

•19/05/2023, 15:19

Despacho

•13/10/2022, 15:06

Despacho

•11/10/2022, 18:23

Despacho

•20/09/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•13/07/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:15

Despacho

•13/07/2022, 12:24

Despacho

•12/07/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:57

Ofício de transferência eletrônica

•06/05/2022, 09:57

Sentença

•24/01/2022, 23:41

Sentença

•13/12/2021, 09:07

Despacho

•13/11/2021, 10:57

Despacho

•27/10/2021, 18:41

Despacho

•27/10/2021, 08:53

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2021, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2021, 11:18

Despacho

•19/02/2021, 15:50

Despacho

•17/02/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 10:20

Acórdão

•15/06/2020, 17:44

Acórdão

•12/06/2020, 18:18