Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000087-16.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Avaré

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Avaré com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

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suporte

Central de Ajuda

JOSE BALDORINI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

REYNALDO AMARAL FILHO

OAB/SP 122374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

JOSE BALDORINI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 17:45

Juntada de termo de remessa

30/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 26/04/2024

30/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:03

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:43

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:37

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 17:45

Juntada de termo de remessa

30/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 26/04/2024

30/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 17:14

Sentença

•27/02/2024, 13:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:03

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:43

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:40

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 15:39

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 13:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 12:51

Juntada de termo de remessa

01/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:53

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 11:52

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:16

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:00

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:30

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 19:03

Juntada de certidão

28/03/2023, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:20

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:29

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 09:33

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:28

Conclusos para despacho

02/12/2022, 15:19

Juntada de certidão

02/12/2022, 15:18

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:46

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 16:24

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 21:31

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 22:58

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 22:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

28/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 21:43

Juntada de certidão

22/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE BALDORINI Advogado do(a) EXEQUENTE: REYNALDO AMARAL FILHO - SP122374 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 20 deste Juízo, de 08 de agosto de 2018, ante as informações apresentadas, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000087-16.2019.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré intime-se a parte autora a fim de que esta apresente sua conta de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. AVARé, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de informação

31/12/2021, 11:34

Expedição de Informação

23/12/2021, 11:56

Recebidos os autos

23/12/2021, 11:56

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:36

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:02

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:18

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 16:00

Publicado Certidão em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:58

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/11/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:26

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:30

Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:03

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:04

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:31

Recebidos os autos

27/09/2021, 15:22

Juntada de decisão

27/09/2021, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2020, 16:32

Juntada de termo de remessa

26/06/2020, 16:08

Juntada de certidão

19/06/2020, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 07:00

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2020, 19:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:44

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:35

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:48

Juntada de Petição de apelação

03/02/2020, 11:01

Publicado Sentença em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:57

Juntada de Petição de apelação

13/01/2020, 11:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 20:55

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

22/11/2019, 14:59

Juntada de #Não preenchido#

22/11/2019, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

23/10/2019, 16:05

Juntada de termo de remessa

23/10/2019, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:14

Publicado Decisão em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:14

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/09/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 15:58

Proferida decisão interlocutória

24/09/2019, 13:28

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2019, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2019, 11:29

Conclusos para julgamento

16/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2019, 21:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2019, 21:54

Publicado Sentença em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 12:20

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 12:20

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 17:31

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 17:31

Juntada de certidão

03/06/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2019 23:59:59.

14/04/2019, 03:35

Decorrido prazo de JOSE BALDORINI em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 02:20

Juntada de Petição de impugnação

28/03/2019, 10:19

Juntada de Petição de impugnação

28/03/2019, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 18:31

Juntada de Petição de contestação

21/02/2019, 16:37

Juntada de Petição de contestação

21/02/2019, 16:28

Publicado Decisão em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2019, 12:05

Conclusos para decisão

07/02/2019, 12:55

Juntada de Certidão

07/02/2019, 12:55

Expedição de Certidão

07/02/2019, 11:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/02/2019, 11:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/02/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:52

Despacho

•29/03/2023, 11:15

Despacho

•29/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 19:03

Despacho

•25/01/2023, 20:16

Despacho

•25/01/2023, 16:29

Despacho

•06/12/2022, 12:40

Despacho

•06/12/2022, 09:28

Decisão

•25/07/2022, 16:46

Todos os documentos(50)

Sentença

•28/02/2024, 17:14

Sentença

•27/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:52

Despacho

•29/03/2023, 11:15

Despacho

•29/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 19:03

Despacho

•25/01/2023, 20:16

Despacho

•25/01/2023, 16:29

Despacho

•06/12/2022, 12:40

Despacho

•06/12/2022, 09:28

Decisão

•25/07/2022, 16:46

Decisão

•25/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 21:30

Despacho

•26/05/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 22:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2022, 18:51

Despacho

•24/02/2022, 09:17

Despacho

•23/02/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:43

Despacho

•10/12/2021, 14:48

Despacho

•10/12/2021, 10:36

Despacho

•22/11/2021, 09:36

Despacho

•19/11/2021, 19:18

Decisão

•12/11/2021, 19:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 16:48

Despacho

•18/10/2021, 11:04

Despacho

•15/10/2021, 18:04

Decisão

•02/08/2021, 12:51

Decisão

•30/07/2021, 18:05

Decisão

•05/08/2020, 13:15

Despacho

•25/03/2020, 20:22

Despacho

•06/03/2020, 22:02

Sentença

•18/12/2019, 17:10

Sentença

•18/12/2019, 16:47

Outros Documentos

•22/11/2019, 14:59

Decisão

•26/09/2019, 15:58

Decisão

•24/09/2019, 15:55

Sentença

•27/08/2019, 12:20

Sentença

•22/08/2019, 18:44

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 18:31

Decisão

•12/02/2019, 10:20

Decisão

•11/02/2019, 12:05