Cumprimento de sentença 0049679-80.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2000

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP 106005·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA

OAB/SP 81800·CPF·Representa: Réu

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

OAB/SP 207199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

SURI - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de SURI - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:29

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 17:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/04/2026, 14:50

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 14:50

Juntada de certidão

15/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de SURI - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2025, 19:33

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:46

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de SURI - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:29

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:27

Ofício de transferência eletrônica

•15/04/2026, 14:50

17/04/2026, 17:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/04/2026, 14:50

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 14:50

Juntada de certidão

15/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de SURI - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2025, 19:33

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 21:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de PAB-CEF DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO /AGÊNCIA 0265 em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:05

Mandado devolvido cumprido

19/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de diligência

19/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de informações prestadas

24/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de SURI - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 11:04

Juntada de certidão

20/05/2025, 21:33

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 21:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 15:20

Expedido alvará de levantamento

08/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 18:05

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:30

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 19:17

Decorrido prazo de SURI - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:14

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de SURI - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:47

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de SURI - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/10/2022, 21:58

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 16:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0049679-80.2000.403.6100 (2000.61.00.049679-1) - SURI - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA(SP081800 - ANTONIO CARLOS DE SANT´ANNA E SP106005 - HELMO RICARDO VIEIRA LEITE) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI(Proc. MARIA LUCIA D.A.C. DE HOLANDA) X UNIAO FEDERAL(Proc. KAORU OGATA) Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, III, fica a parte interessada ciente do retorno dos autos do TRF, para requerer o prosseguimento do feito. Para retirada dos autos físicos deverá a interessada agendar o atendimento pelo email da vara, [email protected]. Registre-se que o acervo dessa vara foi inteiramente digitalizado, de modo que, para o prosseguimento do feito, a parte deverá providenciar a digitalização, conforme orientações abaixo: 1. Havendo interesse na digitalização dos autos, deverá informar à secretaria da vara, solicitando a abertura de metadados no sistema PJE, pelo mesmo email acima indicado. 2. Após a resposta pela secretaria, os autos estarão disponíveis no sistema PJE, devendo a parte inserir a integralidade das peças digitalizadas, certificando-se quanto à legibilidade e ordem cronológica das mesmas, atentando-se ainda ao limite do tamanho de arquivo de 10mb, e que deverão ser digitalizadas em preto e branco. A devolução do processo deverá ser igualmente agendada junto à secretaria. Com o recebimento na secretaria, ou decorrido o prazo de 10 dias sem a informação de interesse na retirada, os autos serão imediatamente devolvidos ao arquivo. Quaisquer solicitações deverão ser protocoladas diretamente no sistema PJE, após o procedimento acima descrito.

26/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:50

Despacho

•13/11/2025, 21:45

Despacho

•12/11/2025, 13:58

Despacho

•20/05/2025, 21:29

Despacho

•08/02/2025, 15:20

Despacho

•21/08/2024, 18:05

Despacho

•08/03/2024, 10:30

Despacho

•28/02/2024, 11:54

Despacho

•11/09/2023, 15:14

Despacho

•05/09/2023, 17:08

Despacho

•28/04/2023, 18:25

Despacho

•28/04/2023, 14:05

Despacho

•06/10/2022, 18:22

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:27

Ofício de transferência eletrônica

•15/04/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:50

Despacho

•13/11/2025, 21:45

Despacho

•12/11/2025, 13:58

Despacho

•20/05/2025, 21:29

Despacho

•08/02/2025, 15:20

Despacho

•21/08/2024, 18:05

Despacho

•08/03/2024, 10:30

Despacho

•28/02/2024, 11:54

Despacho

•11/09/2023, 15:14

Despacho

•05/09/2023, 17:08

Despacho

•28/04/2023, 18:25

Despacho

•28/04/2023, 14:05

Despacho

•06/10/2022, 18:22

Despacho

•06/10/2022, 18:22

Despacho

•06/10/2022, 18:00