Execução Fiscal 1304346-30.1996.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RAYELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE APARECIDO PALEARI

CPF

Reu

CELIO DOS SANTOS ABDALA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 91/2025

21/07/2025, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

01/07/2025, 15:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 10:39

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 24/11/2022

23/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de CELIO DOS SANTOS ABDALA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 09:44

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 22:41

Todas as movimentações(179)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 91/2025

21/07/2025, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

01/07/2025, 15:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 17:22

Sentença

•31/08/2022, 22:41

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 10:39

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 24/11/2022

23/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de CELIO DOS SANTOS ABDALA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 09:44

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 22:41

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de CELIO DOS SANTOS ABDALA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/03/2022, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2022, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

17/02/2022, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/01/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 1304346-30.1996.403.6108 (96.1304346-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 326 - MAURO SEBASTIAO POMPILIO) X RAYELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA X JOSE APARECIDO PALEARI X CELIO DOS SANTOS ABDALA(SP111301 - MARCONI HOLANDA MENDES) Calcado no dever de cooperação, que pressupõe a ausência de imposições, mas existência de constante diálogo e esforço mútuo para a obtenção de objetivo comum, intime-se o(a) executado(a) para que efetue a carga e digitalização integral do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, visando à inserção no sistema PJe. A carga deverá ser previamente agendada, via correio eletrônico: [email protected]. Frise-se que a virtualização tem por objetivo agilizar o processamento dos autos, eliminando tarefas manuais e problemas com o transporte e eventual extravio, além de torná-los disponíveis permanentemente às partes e advogados. Por ocasião da retirada dos autos, deverá o(a) interessado(a) comunicar a Secretaria para que esta promova o cadastramento dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe. Feito isso, poderá o(a) patrono(a) promover a inserção das peças NO PROCESSO ELETRÔNICO JÁ CADASTRADO PELA SECRETARIA E DE MESMA NUMERAÇÃO, FICANDO VEDADA A DISTRIBUIÇÃO INCIDENTAL DOS AUTOS, COM NOVA NUMERAÇÃO NO PJe. Após, intime-se a parte adversa para conferência dos documentos virtualizados, indicando ao juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Já em ambiente virtual, manifeste-se a exequente acerca da existência de eventual(is) causa(s) suspensiva(s) ou interruptiva(s) do lapso prescricional (fls. 249/251). Com a resposta, tornem-me imediatamente conclusos. Int.

26/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2021, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2021, 13:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.148/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2015, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/22

28/08/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201561820043018

30/04/2015, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/04/2015, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/04/2015 PedidoJF: 149-1/2015 Prot: 208150423000040

29/04/2015, 09:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 327/2013 (1a. Vara) Pa.: 3319

08/08/2013, 08:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.327/2013 (1a. Vara)

24/07/2013, 08:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 245

12/07/2013, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2013, 06:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2013, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/98

09/04/2013, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre:

14/02/2013, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre:

14/02/2013, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2013, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/01/2013, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: 2012.610002389951

04/12/2012, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/100

30/10/2012, 10:16

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

21/08/2012, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: PROTOCOLO 2012.61080019472-1

25/05/2012, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2012, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2012, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2012, 13:59

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

30/01/2012, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2012, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROTOCOLO 2012.61000009882-1

25/01/2012, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2012, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2009, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

24/09/2009, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2009, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2009, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2009, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000011816 Complemento Livre:

01/04/2009, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

13/10/2008, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2008, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2008, 11:17

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 21/22

17/12/2007, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/12/2007, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 15:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

10/12/2007, 12:35

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

30/10/2007, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2007, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2007, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2007, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2007, 11:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 234/2005: PACOTE: 3319

27/04/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2007, 17:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 17:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO DO EXECUTADO

01/02/2007, 09:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2006, 10:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.234/2005 (1a. Vara)

22/08/2005, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2005, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2005, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2005, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2005, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2002, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2002, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2002, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2002, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2001, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2001, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2001, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2001, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2001, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2001, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2000, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2000, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2000, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2000, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2000, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2000, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2000, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2000, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2000, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2000, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/1999, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/1999, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/04/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/1998, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/07/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/1996, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/1996, 15:12

Despacho

•14/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:41