Execução Fiscal 0034406-57.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0034406-57.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2022 (4a. Vara)

12/05/2022, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.12/2022 (4a. Vara)

07/03/2022, 14:25

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/03/2022 Complemento Livre: SENTENÇA DE EXTINÇÃO

07/03/2022, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0000

26/01/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0034406-57.2010.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) X DROG SAO NICOLAU LTDA - ME X GUILHERME FRANCA DOS SANTOS Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente.É o relatório. DECIDO.Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente.

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/01/2022, 15:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

17/01/2022, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/01/2022, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017226 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

14/12/2021, 11:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/12/2021, 11:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.4/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/01/2020, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2020, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000090809 Complemento Livre:

09/01/2020, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2019, 13:28

Documentos

Judicial I - Capital SP

•26/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(15)