Execução Fiscal 0057269-46.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0057269-46.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2022 (4a. Vara)

12/05/2022, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.12/2022 (4a. Vara)

07/03/2022, 14:25

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/03/2022 Complemento Livre: SENTENÇA DE EXTINÇÃO

07/03/2022, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0000

26/01/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0057269-46.2006.403.6182 (2006.61.82.057269-2) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) X RITA DE CASSIA DAS NEVES Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.O exequente desiste da presente ação, requerendo a sua extinção.É o relatório. DECIDO.Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c.c. artigo 26 da Lei 6.830/80.Custas pela exequente. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa.Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, porquanto a parte executada sequer compareceu aos autos representada por advogado.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publique-se. Registre-se.

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/01/2022, 15:18

Desistência - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO DESISTENCIA DA ACAO Nome da Parte: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

17/01/2022, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/01/2022, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000016976 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/01/2022, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2022, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2022 PedidoJF: 1850-4/2021 Prot: 382220110017036

10/01/2022, 14:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 45/2009: PACOTE: 31891

11/05/2009, 11:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.45/2009 (4a. Vara)

30/01/2009, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGARQ Complemento Livre: S/BX

27/01/2009, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2008, 15:06

Documentos

Judicial I - Capital SP

•26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)