Execução Fiscal 0533686-24.1996.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0533686-24.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2022 (4a. Vara)

12/05/2022, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.12/2022 (4a. Vara)

07/03/2022, 14:25

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/03/2022 Complemento Livre: SENTENÇA DE EXTINÇÃO

07/03/2022, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0000

26/01/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0533686-24.1996.403.6182 (96.0533686-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X ARTS METAL IND/ E COM/ LTDA(SP146969 - MAURICIO ROBERTO GIOSA) Vistos.Ante a notícia de cancelamento administrativo da CDA albergada pela presente execução fiscal em decorrência de remissão (fl. 17), julgo extinto o processo com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80.Incabível a fixação de verba honorária, haja vista que o cancelamento do débito decorreu da superveniente remissão administrativa.Custas na forma da lei.Prejudicada a análise da petição de fl. 11, haja vista que a dívida em cobro foi extinta em 15/03/2009, data anterior à apresentação da referida peça.Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/12/2021, 13:39

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

09/12/2021, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/12/2021, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2021, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2021, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000008431 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

21/09/2021, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2021, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO

20/09/2021, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/09/2021, 10:59

Documentos

Judicial I - Capital SP

•26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2022 (4a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.12/2022 (4a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/03/2022 Complemento Livre: SENTENÇA DE EXTINÇÃO

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0000

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000008431 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

Recebimento - RECEBIMENTO

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

Todas as movimentações(29)

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