Execução Fiscal 0007956-53.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2005

Valor da Causa

R$ 29.193,55

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

YRAMAIA DOCES E SORVETES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2024, 12:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

20/07/2023, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 07:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 17:45

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:44

Transitado em Julgado em 09/06/2022

20/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 22:51

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

13/03/2022, 16:31

Todas as movimentações(46)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2024, 12:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

20/07/2023, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 16:32

07/06/2023, 07:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 17:45

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:44

Transitado em Julgado em 09/06/2022

20/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 22:51

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

13/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

13/03/2022, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2022, 09:41

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/02/2022, 11:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2022, 13:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/02/2022, 18:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

26/01/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0007956-53.2005.403.6182 (2005.61.82.007956-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X YRAMAIA DOCES E SORVETES LTDA Ciência ao interessado do desarquivamento. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, dê-se vista ao exequente. Considerando o fato de os autos terem permanecido no arquivo por mais de 05 anos, manifeste-se a exequente sobre a prescrição intercorrente do débito em cobro, no prazo de 10 dias, informando eventual ocorrência de suspensão ou interrupção de prazo. Com a manifestação, tornem conclusos.

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2021, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061140001069 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

22/06/2021, 13:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/06/2021, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/06/2021 PedidoJF: 944-4/2021 Prot: 382210616003446

16/06/2021, 10:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 22848

29/06/2006, 06:41

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.99/2006 (4a. Vara)

20/06/2006, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2006, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2006, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMAR EXQTE.-SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (A.R. NEG. DO EXCDO.)

27/10/2005, 13:46

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR DO EXECUTADO (NEGATIVO)

16/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VOLTAR O A.R. DO EXECUTADO

23/09/2005, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR P/ O EXECUTADO

23/09/2005, 11:01

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

22/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2005, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/2005, 15:01

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 16:31