Execução Fiscal 0004480-36.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

R$ 22.201,58

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR

OAB/SP 326539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

YRAMAIA DOCES E SORVETES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2024, 12:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

20/07/2023, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 07:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

22/04/2023, 20:05

Transitado em Julgado em 25/03/2023

22/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de YRAMAIA DOCES E SORVETES LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de ciência

03/03/2023, 18:17

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 12:43

Todas as movimentações(64)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2024, 12:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

20/07/2023, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:36

07/06/2023, 07:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

22/04/2023, 20:05

Transitado em Julgado em 25/03/2023

22/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de YRAMAIA DOCES E SORVETES LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de ciência

03/03/2023, 18:17

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2022, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

26/11/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2022, 09:42

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/02/2022, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2022, 13:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/02/2022, 18:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

26/01/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0004480-36.2007.403.6182 (2007.61.82.004480-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X YRAMAIA DOCES E SORVETES LTDA(SP326539 - RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR) Ciência ao interessado do desarquivamento. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, na medida em que os autos se encontram sobrestados há mais de 6 anos. Após, venham os autos conclusos.

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2021, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2021, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061140001067 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

22/06/2021, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/06/2021, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/06/2021 PedidoJF: 943-4/2021 Prot: 382210616002582

16/06/2021, 10:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2011: PACOTE: 44969

14/07/2011, 11:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.316/2011 (4a. Vara)

30/06/2011, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

14/06/2011, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2011, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

27/05/2011, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2011, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2011, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

14/10/2010, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2010, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

02/10/2009, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2009, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2009, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2009, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2009, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2008, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE EM CARTORIO Complemento Livre: NOVA VISTA APOS CORREICAO

12/09/2008, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2007, 16:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2007, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO

22/11/2007, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR NEGATIVO Complemento Livre:

14/11/2007, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

27/09/2007, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNAR AR

27/09/2007, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2007, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2007, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2007, 12:51

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:00