Execução Fiscal 0050749-60.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 62.012,66

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

LASER TECH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:51

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/05/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/04/2026, 16:39

Expedição de outros documentos

30/04/2026, 14:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 184/2023 (4a. Vara) Paote: 50358

23/08/2023, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000184/2023

19/06/2023, 09:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/03/2022, 16:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

26/01/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0050749-60.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X LASER TECH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA-ME Ciência ao interessado do desarquivamento. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Int.

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 10:41

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:51

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/05/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Judicial I - Capital SP

•26/01/2022, 00:00

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legal

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30/04/2026, 16:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/04/2026, 16:39

Expedição de outros documentos

30/04/2026, 14:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 184/2023 (4a. Vara) Paote: 50358

23/08/2023, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000184/2023

19/06/2023, 09:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/03/2022, 16:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

26/01/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0050749-60.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X LASER TECH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA-ME Ciência ao interessado do desarquivamento. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Int.

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2021, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000006638 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/09/2021, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/09/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/09/2021 PedidoJF: 1487-4/2021 Prot: 382210914015669

14/09/2021, 10:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 298/2015 (4a. Vara) Paote: 717979

26/10/2015, 07:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.298/2015 (4a. Vara)

29/09/2015, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2015, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

17/08/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2015, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2015, 07:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

16/12/2014, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

23/10/2014, 10:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

26/05/2014, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/11/2013, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2013, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/2013, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPAR Complemento Livre:

31/07/2013, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/02/2013, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS AO SEDI Complemento Livre: LOTE 25029

25/02/2013, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2013, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 09:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2012, 18:01