Execução Fiscal 0048119-26.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 36.861,28

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX RODRIGUES SILVA

OAB/SP 375552·CPF·Representa: Réu

DAVIDSON DE AQUINO MORENO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA

OAB/SP 330659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DEBORA CRISTIANE RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2023

20/07/2023, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.270/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 06/12/2022

22/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de DEBORA CRISTIANE RODRIGUES DA CUNHA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de DEBORA CRISTIANE RODRIGUES DA CUNHA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:07

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:07

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 15:25

Todas as movimentações(63)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2023

20/07/2023, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.270/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:13

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:27

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 06/12/2022

22/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de DEBORA CRISTIANE RODRIGUES DA CUNHA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de DEBORA CRISTIANE RODRIGUES DA CUNHA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:07

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:07

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 16:27

Juntada de certidão

30/09/2022, 19:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/03/2022, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

15/03/2022, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 12:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/02/2022, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2022, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRONICO Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/02/2022, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

26/01/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0048119-26.2015.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X DEBORA CRISTIANE RODRIGUES DA CUNHA(SP375552 - ALEX RODRIGUES SILVA) Ciência ao interessado do desarquivamento. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Int.

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2021, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO VIA PROTOCOLO ELETRÔNICO

18/08/2021, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFEST~ÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO VIA PROTOCOLO ELETRÔNICO

18/08/2021, 10:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/08/2021, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/08/2021 PedidoJF: 1340-4/2021 Prot: 382210810002178

10/08/2021, 09:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 123/2019 (4a. Vara)

06/06/2019, 09:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.123/2019 (4a. Vara)

04/06/2019, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/213

07/02/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820085426 Complemento Livre:

31/07/2018, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/07/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/07/2018 PedidoJF: 1020-4/2018 Prot: 382180726036404

26/07/2018, 16:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1057/2016 (4a. Vara)

27/01/2017, 07:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1057/2016 (4a. Vara)

19/12/2016, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2016, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2016, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CARTA PELO CORREIO Complemento Livre: AR CITAÇÃO

20/10/2016, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COM AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

10/08/2016, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2016, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 09:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/02/2016, 14:56

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:27