Execução Fiscal 0524012-22.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CORDEIRO PAOLIELLO

OAB/SP 317382·CPF·Representa: Réu

JOSE RENA

OAB/SP 49404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FERCI COMUNICACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS CONDE

CPF

Reu

RENATO CORDEIRO PAOLIELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:08

Expedição de Informação

19/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de RENATO CORDEIRO PAOLIELLO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:14

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 12:12

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/08/2025, 08:48

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS CONDE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de FERCI COMUNICACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:56

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:08

Expedição de Informação

19/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de RENATO CORDEIRO PAOLIELLO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:14

04/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:14

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 12:12

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/08/2025, 08:48

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS CONDE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de FERCI COMUNICACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:56

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:18

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 18:21

Juntada de certidão

29/07/2025, 06:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 06:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 06:45

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de RENATO CORDEIRO PAOLIELLO em 24/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 08:54

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 08:53

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 19:56

Decorrido prazo de RENATO CORDEIRO PAOLIELLO em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:00

Proferida decisão interlocutória

05/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS CONDE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:04

Publicado Informação em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:42

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/04/2024, 19:32

Expedição de Informação

04/04/2024, 19:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:13

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:43

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:12

Apensado ao processo 0503120-58.1997.4.03.6182

08/09/2023, 09:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 343/2023

29/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS CONDE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de FERCI COMUNICACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:01

Apensado ao processo 0503745-92.1997.4.03.6182

29/07/2023, 20:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2023, 15:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.343/2023 (4a. Vara) (Galpão JF)

06/07/2023, 14:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2023, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2023 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:32

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 15:26

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/06/2023, 16:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/06/2023, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO EM PROCESSOS COM TRAMITAÇÃO FÍSICA Complemento Livre: PETIÇÃO DE 24/03/2023 21H00:56

26/04/2023, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/04/2023, 11:22

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.8/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/03/2022, 16:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

26/01/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0524012-22.1996.403.6182 (96.0524012-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X FERCI COMUNICACOES COM/ E IND/ S/A X MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS CONDE(SP317382 - RENATO CORDEIRO PAOLIELLO E SP049404 - JOSE RENA) Ciência ao interessado do desarquivamento. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Int.

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2021, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO EM PROCESSO COM TRAMITAÇÃO FÍSICA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

14/10/2021, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO EM PROCESSO COM TRAMITAÇÃO FÍSICA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO APELANTE

14/10/2021, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000005305 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/08/2021, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2021, 15:12

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.34/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/345

03/02/2020, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820100574 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

27/11/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2019, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2019, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO

23/08/2019, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2019, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/04/2019, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO

10/04/2019, 13:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/04/2019, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/03/2019, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2019, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/03/2019, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820082582 Complemento Livre:

01/08/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 06:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/06/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

06/03/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2018, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 255/395

10/11/2017, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61820078580-1 Complemento Livre:

24/07/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2017, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/07/2017, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/256

12/07/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820005876 Complemento Livre:

10/02/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2016, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2016, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2016, 06:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201661820135577

08/09/2016, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2016, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/09/2015, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2015, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2015, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2014, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

25/11/2013, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

22/10/2013, 14:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: ACERCA DO EDITAL PUBLICADO EM 16.05.2013

22/10/2013, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DE CITACAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO Complemento Livre: ELETRONICO DA JF - PAGINAS 41/48

16/05/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

12/06/2012, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2012, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2012, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2011, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/11/2011, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EMBARGOS Complemento Livre:

21/10/2011, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NAO CUMPRIDO Complemento Livre:

19/10/2011, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: CM 11

05/05/2011, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre:

18/03/2011, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2011, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2011, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2010, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2010, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

15/12/2009, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre: CMGD

06/11/2009, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXP MANDADO Complemento Livre:

28/10/2009, 16:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

05/05/2009, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: AGAR Complemento Livre:

31/03/2009, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2009, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2009, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/2009, 14:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/03/2009, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

16/03/2009, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2009, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2009, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2008, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2008, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE EM CARTORIO Complemento Livre: NOVA VISTA APOS CORREICAO

12/09/2008, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2008, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2008, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

30/01/2008, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

30/01/2008, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PRECATORIA Loal de Cumprimento: CONF DESPACHO Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO

22/03/2007, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: EXPEDICAO CARTA PRECATORIA

26/02/2007, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre:

12/02/2007, 12:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: 1 DOS CO-RESPONSAVIES (AUSENTE 3x) Complemento Livre: AG. EXPEDIR MANDADO URGENTE P/ 2 CO-RESP.

04/12/2006, 12:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: 1 DOS CO-RESPONSAVEIS Complemento Livre: MUDOU-SE

04/12/2006, 12:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 2 DOS CO-RESPONSAVEIS Complemento Livre: ARs POSITIVOS

04/12/2006, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

30/10/2006, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO COM AR Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNAREM ARS

26/10/2006, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2006, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/10/2006, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2006, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2006, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2006, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ABRIR VISTA AO EXEQUENTE P/ CONTRAFE Complemento Livre:

21/09/2006, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2006, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2006, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2006, 09:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/09/2006, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/09/2006, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2006, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2006, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESPACHAR Complemento Livre:

02/05/2006, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SLA AUD Complemento Livre:

27/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/04/2006, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2005, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) URGENTE

27/10/2004, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO URGENTE

15/10/2004, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2004, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2003, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2003, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2003, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2003, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

16/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/08/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/42

17/07/2003, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2003, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2002, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2002, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/2002, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2002, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2002, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

24/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2000, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2000, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/1999, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/1999, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/1999, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/1999, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/1999, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/1999, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/1996, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/09/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/1996, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/1996, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

10/09/1996, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/1996, 12:07

Sentença

•01/08/2025, 14:18

Sentença

•01/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:53

Decisão

•05/03/2025, 15:00

Decisão

•05/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:42

Despacho

•30/09/2023, 18:13

Despacho

•25/09/2023, 17:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:26