Execução Fiscal 0001947-86.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 56.642,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCELO DE A. CHAVES

CNPJ

Reu

SUELI KAORU MINATO TAKEUCHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MASSARU TAKEUCHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:05

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 18:03

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:34

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 19:35

Despacho

•27/09/2024, 16:53

27/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:05

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 18:03

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:05

Juntada de certidão

20/09/2024, 23:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:00

Decorrido prazo de SUELI KAORU MINATO TAKEUCHI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MASSARU TAKEUCHI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 16:00

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

06/06/2024, 15:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:10

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de MASSARU TAKEUCHI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de SUELI KAORU MINATO TAKEUCHI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO DE A. CHAVES DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001947-86.2014.4.03.6141 Vistos. Petição retro. Esclareço que os Embargos devem ser protocolados como ação própria dependente da Execução Fiscal. Intime-se o terceiro interessado. SÃO VICENTE, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:51

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:43

Juntada de Petição de embargos

10/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de terceiro interessado

05/11/2021, 14:21

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:49

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:16

Conclusos para despacho

15/06/2021, 01:11

Expedição de Informação

11/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:43

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

06/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de MARCELO DE A. CHAVES em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 21:15

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 23:17

Mandado devolvido cumprido

09/11/2020, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 14:24

Juntada de certidão

22/06/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:28

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:48

Juntada de certidão

16/06/2020, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 13:07

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 11:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/02/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:25

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 16:52

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/08/2019, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:09

Conclusos para despacho

02/08/2019, 13:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/08/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 20:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2019, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 16:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 469/2018 - AVAL. DE COTA PARTE DE IMOVEL DO EXECUTADO - POSITIVO

22/11/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL RECEBIDO DE JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PARA CUMPRIMENTO

18/09/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL ENVIADO AO JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO

17/09/2018, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIAÇÃO DE IMÓVEL Loal de Cumprimento: SANTOS/SP Complemento Livre: 469/2018

14/09/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2018, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OF. 2495/2017 - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS SANTOS Complemento Livre: RESP. POSITIVA N/OF. 659/2017

18/01/2018, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DO 1º OFICIAL DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE SANTOS - SP Loal de Cumprimento: SANTOS Complemento Livre: PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA COM O Nº: 5001449-94.2017.403.6141

14/11/2017, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2017, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 14:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PEDIDO DE INFORMAÇÕES

20/06/2017, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 284/17 - INT. DE CARTORIO PARA LAVRAR PENHORA - POSIITVA

02/06/2017, 07:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMÃÇÃO DO OFICIAL DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS Loal de Cumprimento: SANTOS - SP Complemento Livre: CP 284/2017

04/05/2017, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 4101.2017.01039 EM 18/04/2017 (Guia 2017.0197)

18/04/2017, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2016, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/10/2016, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2016, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2016, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2016, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPED. DE CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO

15/03/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 14:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2014, 10:37

Despacho

•25/09/2024, 15:34

Despacho

•10/09/2024, 13:13

Despacho

•14/08/2024, 15:55

Despacho

•06/06/2024, 16:54

Outros Documentos

•06/06/2024, 15:21

Despacho

•16/08/2022, 10:11

Despacho

•23/03/2022, 21:48

Despacho

•23/03/2022, 15:22

Despacho

•14/03/2022, 20:51

Despacho

•11/03/2022, 16:10

Decisão

•07/03/2022, 12:48

Despacho

•25/01/2022, 00:12

Despacho

•24/01/2022, 17:51

Todos os documentos(34)

Despacho

•27/09/2024, 19:35

Despacho

•27/09/2024, 16:53

Despacho

•25/09/2024, 15:34

Despacho

•10/09/2024, 13:13

Despacho

•14/08/2024, 15:55

Despacho

•06/06/2024, 16:54

Outros Documentos

•06/06/2024, 15:21

Despacho

•16/08/2022, 10:11

Despacho

•23/03/2022, 21:48

Despacho

•23/03/2022, 15:22

Despacho

•14/03/2022, 20:51

Despacho

•11/03/2022, 16:10

Decisão

•07/03/2022, 12:48

Despacho

•25/01/2022, 00:12

Despacho

•24/01/2022, 17:51

Embargos

•10/11/2021, 11:21

Embargos

•10/11/2021, 11:21

Embargos

•10/11/2021, 11:21

Outros Documentos

•10/11/2021, 11:21

Despacho

•02/09/2021, 13:49

Despacho

•25/06/2021, 10:46

Despacho

•23/06/2021, 20:16

Despacho

•08/04/2021, 19:35

Despacho

•08/04/2021, 15:43

Despacho

•06/04/2021, 18:50

Despacho

•02/02/2021, 22:30

Despacho

•02/02/2021, 22:30

Despacho

•01/02/2021, 21:15

Despacho

•16/06/2020, 16:28

Informação

•04/02/2020, 13:11

Despacho

•08/01/2020, 13:20

Despacho

•25/11/2019, 11:46

Despacho

•22/11/2019, 17:04

Despacho

•02/08/2019, 17:09