Execução Fiscal 5000704-83.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 61.590,42

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RANZANI TROGIANI

OAB/SP 203756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:08

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2026, 16:16

Juntada de certidão

18/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 15:23

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

30/01/2026, 15:07

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/01/2026, 14:31

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:08

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 14:27

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•13/06/2024, 17:14

27/03/2026, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2026, 16:16

Juntada de certidão

18/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 15:23

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

30/01/2026, 15:07

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/01/2026, 14:31

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 21:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:26

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

13/06/2024, 17:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:13

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 19:14

Conclusos para despacho

16/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:28

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 20:11

Conclusos para despacho

22/01/2023, 20:55

Juntada de certidão

11/01/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:04

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:28

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOES Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO RANZANI TROGIANI - SP203756 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho ID 54381435, fica a executada intimada para os fins do art. 16, III, da Lei n° 6.830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000704-83.2020.4.03.6182

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 00:40

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:50

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:35

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:43

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 06:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 07:22

Expedição de Carta de citação.

26/06/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 16:37

Conclusos para despacho

15/04/2020, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/01/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 11:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/01/2020, 11:06

Despacho

•24/05/2024, 18:55

Despacho

•06/12/2023, 19:28

Despacho

•07/02/2023, 20:11

Despacho

•22/11/2022, 19:07

Despacho

•22/11/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 00:40

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 00:39

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:49

Despacho

•28/05/2021, 17:35

Despacho

•15/04/2020, 17:37