Execução Fiscal 0033958-50.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/08/2011
Valor da Causa
R$ 463.954,07
Órgão julgador
5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERACAO METROPOL DE SAO PAULO MASSA FALIDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS
OAB/SP 154713
·
CPF
252.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO ANTONIO BONADIE
OAB/SP 76761
·
CPF
668.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERACAO METROPOL DE SAO PAULO MASSA FALIDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Publicado Edital em 02/03/2026.
02/03/2026, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 01:30
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MARCELO ENGRACIA GARCIA
CPF
747.***.***-00
Mostrar
Reu
UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERACAO METROPOL DE SAO PAULO
CNPJ
00.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
FRANCISCO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA
CPF
109.***.***-10
Mostrar
Reu
JACK BERAHA
CPF
828.***.***-25
Mostrar
Reu
MIQUEIAS RODOLFO FERREIRA
CPF
393.***.***-00
Mostrar
Reu
MILTON BELTRAO
CPF
501.***.***-04
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 14:16
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
19/02/2026, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2025, 16:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:59
Conclusos para despacho
05/08/2025, 12:59
Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 09:35
Decorrido prazo de JACK BERAHA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025, 01:56
Publicado Edital em 09/04/2025.
09/04/2025, 01:56
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 13:43
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
28/03/2025, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 17:33
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Publicado Edital em 02/03/2026.
02/03/2026, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 01:30
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 14:16
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
19/02/2026, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2025, 16:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:59
Conclusos para despacho
05/08/2025, 12:59
Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 09:35
Decorrido prazo de JACK BERAHA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025, 01:56
Publicado Edital em 09/04/2025.
09/04/2025, 01:56
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 13:43
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
28/03/2025, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 17:33
Conclusos para despacho
09/12/2024, 15:07
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024, 17:45
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 09:17
Mandado devolvido sem cumprimento
25/11/2024, 13:04
Juntada de Petição de diligência
25/11/2024, 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2024, 10:39
Expedição de Mandado.
18/11/2024, 21:12
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
08/11/2024, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 21:55
Conclusos para despacho
13/07/2024, 21:02
Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 21:24
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024, 21:24
Conclusos para despacho
26/03/2024, 11:23
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 16:06
Conclusos para despacho
17/10/2023, 16:26
Expedição de outros documentos
17/10/2023, 16:25
Expedição de outros documentos
25/09/2023, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 18:09
Conclusos para despacho
20/09/2023, 15:47
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023, 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 11:20
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 458/2023
20/06/2023, 14:47
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.458/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
07/06/2023, 12:44
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/06/2023, 12:40
Conclusos para despacho
10/03/2023, 16:31
Juntada de Petição de outras peças
06/12/2022, 10:51
Juntada de certidão
05/12/2022, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 15:12
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022, 09:19
Conclusos para despacho
05/07/2022, 16:22
Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022, 15:15
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 12:52
Juntada de Petição de diligência
03/03/2022, 12:23
Mandado devolvido sem cumprimento
03/03/2022, 12:23
Mandado devolvido sem cumprimento
23/02/2022, 09:49
Juntada de Petição de diligência
23/02/2022, 09:49
Mandado devolvido sem cumprimento
23/02/2022, 09:47
Juntada de Petição de diligência
23/02/2022, 09:47
Decorrido prazo de UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERACAO METROPOL DE SAO PAULO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:02
Decorrido prazo de MILTON BELTRAO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:02
Decorrido prazo de JACK BERAHA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:02
Decorrido prazo de MIQUEIAS RODOLFO FERREIRA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:02
Decorrido prazo de MARCELO ENGRACIA GARCIA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:02
Publicado Decisão em 27/01/2022.
09/02/2022, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
09/02/2022, 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022, 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 18:20
Expedição de Mandado.
01/02/2022, 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 18:03
Expedição de Mandado.
01/02/2022, 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 14:50
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
31/01/2022, 13:55
Expedição de Mandado.
30/01/2022, 16:59
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/01/2022, 15:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERACAO METROPOL DE SAO PAULO, JACK BERAHA, MIQUEIAS RODOLFO FERREIRA, MARCELO ENGRACIA GARCIA, MILTON BELTRAO, FRANCISCO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA DECISÃO Em exceção de pré-executividade, MILTON BELTRAO sustenta, em síntese, a ilegitimidade passiva (Id 48296558). Instada a se manifestar, a União concordou com a exclusão do excipiente no polo passivo do feito (Id 150543042). É a síntese do necessário. DECIDO. Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão da excipiente do polo passivo deste feito. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, com fulcro no § 1º do artigo 19 da Lei n. 10.522/2002, porquanto houve o reconhecimento da procedência do pedido. Em termos de prosseguimento do feito, diante dos ARs negativos de Ids 56525620 e 56525648, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, determino a expedição de mandado para penhora, avaliação e demais atos executórios, no endereço dos sócios já citados (Ids 55656307, 55671951). Negativa a diligência, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, dispensada a permanência em Secretaria pelo prazo previsto no parágrafo 2º. Os autos permanecerão em arquivo no aguardo de eventual manifestação do exequente para fins de prosseguimento. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, que se inicia após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta intimação, aplicar-se-á o disposto no artigo 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033958-50.2011.4.03.6182
26/01/2022, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022, 10:08
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 00:43
Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/01/2022, 00:43
Conclusos para decisão
12/01/2022, 16:18
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021, 12:50
Decorrido prazo de MILTON BELTRAO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 00:09
Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021, 00:35
Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021, 22:08
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 16:52
Conclusos para despacho
02/08/2021, 15:29
Juntada de certidão
30/06/2021, 17:13
Juntada de certidão
30/06/2021, 17:09
Juntada de certidão
17/06/2021, 16:57
Juntada de certidão
17/06/2021, 16:14
Juntada de certidão
17/06/2021, 14:30
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)
06/05/2021, 07:00
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
05/05/2021, 17:49
Juntada de certidão
05/05/2021, 17:49
Juntada de certidão
05/05/2021, 17:49
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/04/2021, 12:31
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
23/02/2021, 13:33
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR PARA CITAÇÃO Complemento Livre: COEXECUTADOS CITADOS À FL. 264
19/02/2021, 13:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820101164 Complemento Livre:
29/01/2020, 09:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/12/2019, 14:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/11/2019, 08:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/08/2019, 06:02
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/08/2019, 06:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/08/2019, 13:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/04/2019, 14:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/03/2019, 09:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/02/2019, 13:17
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
22/02/2019, 13:17
Recebimento - RECEBIMENTO
22/02/2019, 13:17
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
28/01/2019, 12:27
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
04/12/2018, 12:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/12/2018, 12:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/11/2018, 07:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/11/2018, 13:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/10/2018, 11:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/09/2018, 10:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/08/2018, 08:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/08/2018, 13:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820083997 Complemento Livre: EXEQ
23/07/2018, 09:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/09/2017, 15:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820088356 Complemento Livre: Embargos de delaração
20/09/2017, 08:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/08/2017, 09:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/07/2017, 07:59
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/166
19/05/2017, 06:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATI DE CONSULTA AO SISTEMA DE PRECEDENTES DO E. TRF-3R Complemento Livre:
15/05/2017, 16:03
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
15/05/2017, 15:58
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/05/2017, 15:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/05/2017, 13:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
12/05/2017, 13:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820037072 Complemento Livre: PEDIDO DO EXEQUENTE
12/05/2017, 13:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820181537 Complemento Livre: PEDIDO DO EXEQUENTE
12/05/2017, 13:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/04/2017, 07:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/06/2016, 06:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/06/2016, 15:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/06/2016, 15:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/05/2016, 11:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820059092 Complemento Livre:
13/05/2016, 10:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820042890 Complemento Livre:
13/05/2016, 10:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/05/2016, 11:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/10/2015, 12:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAD DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD
06/07/2015, 11:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO EDITAL Complemento Livre: CADERNO JUDICIARIO II CAPITAL
06/05/2015, 09:38
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:
24/04/2015, 09:51
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:
23/04/2015, 09:36
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2015.01543 (Guia 2015.0043)
09/04/2015, 12:22
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:
09/04/2015, 12:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/04/2015, 10:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/11/2013, 10:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820141320 Complemento Livre:
12/11/2013, 12:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/11/2013, 12:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 02/08/2013 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
01/08/2013, 13:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/08/2013, 13:46
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:
30/07/2013, 12:39
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:
06/05/2013, 08:52
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/04/2013, 14:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/04/2013, 11:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP. JANEIRO/2012 Complemento Livre:
17/01/2012, 13:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/01/2012, 13:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820188871 Complemento Livre:
16/01/2012, 11:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/01/2012, 16:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/09/2011, 09:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/08/2011, 12:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/08/2011, 14:02
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
24/08/2011, 14:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RET. DO AR 3 TRI/2011 Complemento Livre:
12/08/2011, 14:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/08/2011, 13:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/08/2011, 13:02
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
04/08/2011, 15:09
Documentos
Despacho
•
14/10/2025, 16:40
Despacho
•
12/12/2024, 17:33
Despacho
•
23/07/2024, 21:55
Despacho
•
03/06/2024, 21:24
Despacho
•
05/12/2023, 16:06
Despacho
•
21/09/2023, 18:09
Despacho
•
29/06/2023, 11:20
Despacho
•
29/06/2023, 11:20
Despacho
•
01/12/2022, 15:12
Decisão
•
25/01/2022, 00:43
Despacho
•
03/08/2021, 11:28
Despacho
•
03/08/2021, 11:28
Despacho
•
02/08/2021, 16:52