Execução Fiscal 5000804-30.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.190,32

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRAIA GRANDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 23:23

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2022, 22:32

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) APELANTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000804-30.2021.4.03.6141 Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso de apelação e o retorno dos presentes autos, intimem-se as partes. Nada sendo requerido, certifique-se a existência ou não de bens/valores pendentes de destinação e remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. SÃO VICENTE, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:13

Juntada de decisão

16/11/2021, 18:35

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:35

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 23:23

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2022, 22:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 00:42

Despacho

•24/01/2022, 18:37

22/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) APELANTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000804-30.2021.4.03.6141 Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso de apelação e o retorno dos presentes autos, intimem-se as partes. Nada sendo requerido, certifique-se a existência ou não de bens/valores pendentes de destinação e remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. SÃO VICENTE, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:13

Juntada de decisão

16/11/2021, 18:35

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:57

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2021, 17:06

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:59

Publicado Sentença em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:48

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de apelação

12/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

11/04/2021, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2021, 12:11

Publicado Despacho em 07/04/2021.

08/04/2021, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 23:21

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

06/04/2021, 11:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 12:12

Conclusos para despacho

19/03/2021, 02:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/03/2021, 18:20

Recebidos os autos

01/03/2021, 18:20

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 15:11

Decisão

•05/05/2021, 18:15

Decisão

•23/04/2021, 14:10

Despacho

•20/04/2021, 10:56

Despacho

•19/04/2021, 19:57

Despacho

•14/04/2021, 13:59

Despacho

•13/04/2021, 10:48

Sentença

•12/04/2021, 12:20

Sentença

•12/04/2021, 12:13

Sentença

•12/04/2021, 12:12

Sentença

•11/04/2021, 18:53

Despacho

•05/04/2021, 14:42

Despacho

•30/03/2021, 14:03

Despacho

•24/03/2021, 06:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/01/2022, 00:42

Despacho

•24/01/2022, 18:37

Decisão

•05/05/2021, 18:15

Decisão

•23/04/2021, 14:10

Despacho

•20/04/2021, 10:56

Despacho

•19/04/2021, 19:57

Despacho

•14/04/2021, 13:59

Despacho

•13/04/2021, 10:48

Sentença

•12/04/2021, 12:20

Sentença

•12/04/2021, 12:13

Sentença

•12/04/2021, 12:12

Sentença

•11/04/2021, 18:53

Despacho

•05/04/2021, 14:42

Despacho

•30/03/2021, 14:03

Despacho

•24/03/2021, 06:08

Despacho

•19/03/2021, 12:12