Execução Fiscal 0046656-59.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2009

Valor da Causa

R$ 238.165,11

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/SP 125316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 10:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 470/2023

22/06/2023, 09:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.470/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 07:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 07:24

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:33

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/01/2023, 16:30

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:33

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:54

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:58

Todas as movimentações(88)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 10:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 470/2023

22/06/2023, 09:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.470/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:30

12/06/2023, 07:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 07:24

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:33

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/01/2023, 16:30

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:33

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:54

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 26/03/2022

28/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 15:18

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN - SP125316-A S E N T E N Ç A Sobreveio aos autos a notícia do cancelamento da inscrição do débito em dívida ativa (Id 240536534). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046656-59.2009.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6830/80, JULGO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porquanto a questão já foi apreciada nos autos dos respectivos embargos à execução fiscal. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Traslade-se cópia desta sentença para os embargos à execução fiscal n. 0010266-22.2011.4.03.6182. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/01/2022, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/01/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 00:48

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 19:36

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/10/2020, 08:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/10/2020, 18:06

Conclusos para despacho

12/10/2020, 18:05

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:28

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 12:59

Conclusos para despacho

09/09/2020, 00:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/03/2020, 09:31

Juntada de certidão

30/03/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZADO Complemento Livre: METADADOS

11/10/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/07/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2015, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2015, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2015, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/06/2015, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 10/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 11/04/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2014, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2014, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/04/2014, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DEC. REC. DOS EMB. P/ EF Complemento Livre:

08/04/2014, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820030927 Complemento Livre: 201361820030927

11/03/2013, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/02/2013, 08:58

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0010266-22.2011.403.6182

09/01/2013, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2011, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2011, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2011, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/01/2011, 13:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/01/2011, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

12/01/2011, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820088921 Complemento Livre:

20/05/2010, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN Complemento Livre: ESC-279

07/05/2010, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPRIR OFICIO Complemento Livre: 1 TRIM/2010

18/03/2010, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 240/2010 Complemento Livre: 22A VARA CIVEL FEDERAL/SP

17/03/2010, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

16/03/2010, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2010, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESPACHAR Complemento Livre:

20/01/2010, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820008665 Complemento Livre:

20/01/2010, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820192473 Complemento Livre:

19/01/2010, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXP.MAND.PEN/09 SETEMBRO/DEZEMBRO

10/12/2009, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET AR 4TRIM/09 Complemento Livre:

18/11/2009, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2009, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2009, 12:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/10/2009, 13:14

Despacho

•14/06/2022, 21:54

Sentença

•24/02/2022, 09:24

Sentença

•25/01/2022, 00:48

Despacho

•09/09/2020, 12:59