Execução Fiscal 5003016-29.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 77.351,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO DE SOUZA

OAB/SP 184715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESCUDO REAL ORGANIZACAO CONTABIL LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESCUDO REAL ORGANIZACAO CONTABIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:57

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 15:08

Despacho

•19/05/2023, 09:50

19/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:46

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:31

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:41

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:19

Conclusos para despacho

13/12/2022, 21:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:03

Publicado Notificação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:59

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:04

Mandado devolvido cumprido

23/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:13

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:21

Proferida decisão interlocutória

04/05/2022, 13:13

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 10:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:37

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:35

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:34

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:32

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESCUDO REAL ORGANIZACAO CONTABIL LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCUDO REAL ORGANIZACAO CONTABIL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BOSCO DE SOUZA - SP184715 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003016-29.2018.4.03.6141 Vistos. Antes de apreciar o requerido pelo exequente, intime a devedora, na pessoa do patrono cadastrado, para que comprove a regularidade do parcelamento administrativo realizado junto ao exequente. Após, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. SÃO VICENTE, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 20:47

Conclusos para despacho

24/01/2022, 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 22:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2021, 23:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:23

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de ESCUDO REAL ORGANIZACAO CONTABIL LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:42

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:26

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:45

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 12:46

Conclusos para despacho

14/01/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 12:24

Decorrido prazo de ciretran em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:06

Conclusos para despacho

29/09/2020, 15:15

Juntada de certidão

29/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 11:13

Mandado devolvido cumprido

25/09/2020, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 21:30

Conclusos para despacho

04/08/2020, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 19:14

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2019, 15:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/05/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 14:47

Juntada de certidão

31/05/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 15:12

Conclusos para despacho

16/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 19:03

Juntada de certidão

30/04/2019, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 13:11

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 08/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2019, 11:46

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 01:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 01:04

Conclusos para despacho

29/03/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:50

Juntada de certidão

22/03/2019, 18:58

Juntada de Petição de procuração

22/03/2019, 16:05

Conclusos para despacho

22/03/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2019, 15:21

Juntada de certidão

25/02/2019, 14:08

Conclusos para despacho

17/12/2018, 18:46

Juntada de certidão

17/12/2018, 18:45

Expedição de Carta de citação.

26/11/2018, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:45

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:07

Expedição de Certidão

12/11/2018, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/11/2018, 18:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/11/2018, 10:57

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 10:57

Despacho

•08/05/2023, 21:07

Despacho

•08/05/2023, 10:48

Despacho

•25/04/2023, 18:48

Despacho

•25/04/2023, 17:57

Despacho

•14/12/2022, 09:19

Despacho

•03/10/2022, 19:59

Despacho

•05/09/2022, 19:13

Despacho

•06/06/2022, 15:06

Decisão

•04/05/2022, 13:13

Despacho

•03/05/2022, 14:15

Despacho

•26/04/2022, 13:48

Despacho

•13/04/2022, 16:59

Despacho

•29/03/2022, 18:51

Todos os documentos(38)

Despacho

•19/05/2023, 15:08

Despacho

•19/05/2023, 09:50

Despacho

•08/05/2023, 21:07

Despacho

•08/05/2023, 10:48

Despacho

•25/04/2023, 18:48

Despacho

•25/04/2023, 17:57

Despacho

•14/12/2022, 09:19

Despacho

•03/10/2022, 19:59

Despacho

•05/09/2022, 19:13

Despacho

•06/06/2022, 15:06

Decisão

•04/05/2022, 13:13

Despacho

•03/05/2022, 14:15

Despacho

•26/04/2022, 13:48

Despacho

•13/04/2022, 16:59

Despacho

•29/03/2022, 18:51

Despacho

•14/03/2022, 15:14

Despacho

•25/01/2022, 01:01

Despacho

•24/01/2022, 20:47

Despacho

•24/08/2021, 23:55

Despacho

•24/08/2021, 12:23

Despacho

•17/05/2021, 21:59

Despacho

•13/05/2021, 18:26

Despacho

•16/03/2021, 13:39

Despacho

•15/03/2021, 12:45

Despacho

•19/01/2021, 19:58

Despacho

•14/01/2021, 12:46

Despacho

•23/10/2020, 12:21

Despacho

•22/10/2020, 17:21

Despacho

•17/08/2020, 20:30

Despacho

•04/08/2020, 21:30

Despacho

•30/07/2020, 07:58

Despacho

•28/07/2020, 19:14

Despacho de Inspeção

•10/06/2020, 13:07

Despacho

•16/05/2019, 15:12

Despacho

•29/04/2019, 13:11

Despacho

•24/03/2019, 11:51

Despacho

•18/12/2018, 12:58

Despacho

•14/11/2018, 12:45