Execução Fiscal 5006988-81.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 8.251,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AUTO POSTO VITORIA DE VALINHOS LTDA

Terceiro

ANP

Terceiro

AUTO POSTO GARATEIA VALINHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO GARCIA PERES

OAB/SP 203991·CPF·Representa: Réu

ADNAN ISSAM MOURAD

OAB/SP 340662·CPF·Representa: Réu

FERNANDO NELSON FONTOURA

OAB/SP 419312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO GARATEIA VALINHOS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:40

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:42

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2022, 13:36

Conclusos para despacho

12/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO GARATEIA VALINHOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:11

Todas as movimentações(68)

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO GARATEIA VALINHOS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:40

Publicado Intimação em 08/03/2023.

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 14:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:51

08/03/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:42

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2022, 13:36

Conclusos para despacho

12/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO GARATEIA VALINHOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

16/05/2022, 21:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO GARATEIA VALINHOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO GARATEIA VALINHOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO GARCIA PERES - SP203991 A T O O R D I N A T Ó R I O Comunico que, nos termos do artigo 152, II, do CPC, fica a parte executada INTIMADA do despacho proferido nos autos, o qual segue transcrito: "Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006988-81.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a executada para que forneça os dados necessários para a expedição de alvará de levantamento em seu nome, ou seus dados bancários para fins de transferência de tais valores. Providencie a secretaria o necessário. Cumpra-se." CAMPINAS, 6 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

06/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/02/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO GARATEIA VALINHOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO NELSON FONTOURA - SP419312 A T O O R D I N A T Ó R I O Comunico que, nos termos do artigo 152, II, do CPC, fica a parte executada INTIMADA do despacho proferido nos autos, o qual segue transcrito: "Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006988-81.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a executada para que forneça os dados necessários para a expedição de alvará de levantamento em seu nome, ou seus dados bancários para fins de transferência de tais valores. Providencie a secretaria o necessário. Cumpra-se." CAMPINAS, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 01:17

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 01:16

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/01/2022, 16:10

Juntada de certidão

07/08/2021, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 16:35

Expedição de carta de intimação

12/02/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 12:01

Conclusos para despacho

30/11/2020, 10:57

Decorrido prazo de AUTO POSTO GARATEIA VALINHOS LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:21

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:53

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:37

Transitado em Julgado em 09/06/2020

26/08/2020, 14:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 05:51

Decorrido prazo de AUTO POSTO GARATEIA VALINHOS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 19:41

Publicado Sentença em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 10:56

Juntada de certidão

19/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 13:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO GARATEIA VALINHOS LTDA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:16

Mandado devolvido cumprido

17/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de diligência

17/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2019, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2019, 12:25

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 15:05

Conclusos para despacho

04/06/2019, 18:46

Expedição de Certidão

04/06/2019, 10:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/06/2019, 10:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/06/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 10:17

Despacho

•17/05/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 01:17

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 01:16

Despacho

•30/11/2020, 12:01

Despacho

•26/08/2020, 15:53

Sentença

•03/03/2020, 14:26

Despacho

•05/06/2019, 15:05