Execução Fiscal 0003627-09.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.795,23

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SOARES

OAB/SP 86347·CPF·Representa: Réu

ENZO FIGUEIRA VALLEJO PARADA

OAB/SP 366036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ODONTO SAUDE INTEGRADA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de ANS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:39

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:07

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 20:32

Embargos de declaração não acolhidos

24/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão

24/10/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:10

Todas as movimentações(277)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de ANS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 16:39

Despacho

•25/10/2023, 13:07

11/12/2023, 16:39

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:07

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 20:32

Embargos de declaração não acolhidos

24/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão

24/10/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

20/09/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 23:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de OFICIAL DO 1º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:01

Mandado devolvido cumprido

24/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 16:09

Mandado devolvido cumprido

24/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2023, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:07

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:18

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 19:47

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 18:58

Mandado devolvido cumprido

28/02/2023, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:20

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:35

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/09/2022, 16:01

Juntada de comunicações

08/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

20/07/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de ANS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de ODONTO SAUDE INTEGRADA LTDA. - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:12

Conclusos para despacho

23/03/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:25

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 21:51

Decorrido prazo de ANS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ODONTO SAUDE INTEGRADA LTDA. - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ODONTO SAUDE INTEGRADA LTDA. - ME, ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO, ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SOARES - SP86347 Advogado do(a) EXECUTADO: ENZO FIGUEIRA VALLEJO PARADA - SP366036 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003627-09.2014.4.03.6141 Vistos. Tendo em vista os documentos apresentados pelo próprio Executado, o acordo de parcelamento da dívida alegado foi referente a créditos da União (Fazenda Nacional) que não se confundem com os créditos das Autarquias fruto da presente Execução. Assim, intime-se a Executada para que pague ou realize um acordo junto à Exequente através da Procuradoria Regional Federal da 3ª. Região. No silêncio da Executada voltem me os autos para a analise total da petição do Exequente. Intime-se as partes. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/01/2022, 17:51

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:57

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:56

Decorrido prazo de ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:50

Decorrido prazo de ODONTO SAUDE INTEGRADA LTDA. - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de ENZO FIGUEIRA VALLEJO PARADA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:27

Juntada de comunicações

12/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 13:36

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:39

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:26

Decorrido prazo de ODONTO SAUDE INTEGRADA LTDA. - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:09

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 13:41

Conclusos para decisão

27/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:04

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 17:21

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 17:21

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2021, 09:25

Mandado devolvido cumprido

08/10/2021, 07:53

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 07:53

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:28

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 14:27

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 16:47

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 23:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2021, 10:43

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 15:04

Conclusos para despacho

04/09/2021, 10:32

Juntada de certidão

04/09/2021, 10:32

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:56

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 20:22

Decorrido prazo de ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:33

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:23

Decorrido prazo de ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 08:36

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 08:36

Juntada de certidão

24/02/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:02

Juntada de certidão

08/02/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/11/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 13:32

Conclusos para despacho

04/11/2020, 23:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 09:47

Conclusos para despacho

23/10/2020, 18:30

Juntada de certidão

22/10/2020, 17:48

Decorrido prazo de ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2020, 18:07

Decorrido prazo de ANS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 11:35

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 10:18

Conclusos para despacho

22/06/2020, 23:03

Decorrido prazo de ANS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 14:56

Conclusos para despacho

13/02/2020, 14:55

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/02/2020, 18:01

Juntada de certidão

17/01/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 17:13

Conclusos para despacho

15/01/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/12/2019, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 13:46

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOARES em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/08/2019, 18:06

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:28

Conclusos para despacho

02/08/2019, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/08/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 19:51

Juntada de certidão

22/07/2019, 16:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2019, 11:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/06/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2019, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 06:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 139/2019 - CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTOS/SP Complemento Livre: ENVIA PÓR MEIO ELETRONICO NESTA DATA

16/04/2019, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2019, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040000452 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

30/01/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/11/2018, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040017558 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/10/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

10/09/2018, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PGF Complemento Livre:

10/09/2018, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2018, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTEI CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO E COMPROVANTE DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULO PLACA FRT 7160 Complemento Livre:

02/05/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040006537 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

26/04/2018, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PGF Complemento Livre:

13/03/2018, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

13/03/2018, 07:01

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000037-82.2018.403.6141 - Apenso

29/01/2018, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2018, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2017, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PGF Complemento Livre:

03/07/2017, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 12:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PENH. AVAL. INT. DE BLOQ. RENAJUD e/ou BACENJUD - 386/2016

03/03/2017, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORAR E AVALIAR VEÍCULO Loal de Cumprimento: SANTOS - SP Complemento Livre:

02/12/2016, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada onsulta renajud atualizada Complemento Livre:

25/10/2016, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA PARA CÓPIA

19/05/2016, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROCURAÇÃO Complemento Livre: ADVOGADO EXECUTADO

19/05/2016, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040004242 Complemento Livre: MANIF. ANS

18/02/2016, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM PGF Complemento Livre:

03/02/2016, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

03/02/2016, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTA DESBLOQUEIO

12/01/2016, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2015, 19:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 18:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2015, 18:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 18:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CONSULTA SISTEMAS ELETRONICOS Complemento Livre: BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD

09/12/2015, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2015, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/07/2015, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO

17/07/2015, 15:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/07/2015, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/07/2015, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2015, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 10:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2014, 13:15

Despacho

•24/10/2023, 20:32

Despacho

•24/10/2023, 13:40

Despacho

•06/10/2023, 18:26

Despacho

•19/09/2023, 23:57

Despacho

•19/09/2023, 23:46

Despacho

•28/07/2023, 14:09

Despacho

•14/07/2023, 15:07

Despacho

•12/06/2023, 17:04

Despacho

•12/06/2023, 09:37

Despacho

•08/05/2023, 23:50

Despacho

•08/05/2023, 12:18

Despacho

•20/04/2023, 13:47

Despacho

•20/04/2023, 11:01

Todos os documentos(51)

Despacho

•11/12/2023, 16:39

Despacho

•25/10/2023, 13:07

Despacho

•24/10/2023, 20:32

Despacho

•24/10/2023, 13:40

Despacho

•06/10/2023, 18:26

Despacho

•19/09/2023, 23:57

Despacho

•19/09/2023, 23:46

Despacho

•28/07/2023, 14:09

Despacho

•14/07/2023, 15:07

Despacho

•12/06/2023, 17:04

Despacho

•12/06/2023, 09:37

Despacho

•08/05/2023, 23:50

Despacho

•08/05/2023, 12:18

Despacho

•20/04/2023, 13:47

Despacho

•20/04/2023, 11:01

Despacho

•20/01/2023, 09:20

Despacho

•11/01/2023, 12:35

Despacho

•21/07/2022, 13:12

Comunicações

•15/07/2022, 22:36

Despacho

•13/05/2022, 16:44

Despacho

•25/03/2022, 19:02

Despacho

•24/03/2022, 12:12

Despacho

•09/03/2022, 16:25

Despacho

•25/01/2022, 00:17

Despacho

•24/01/2022, 18:31

Despacho

•18/01/2022, 19:27

Despacho

•17/01/2022, 10:45

Comunicações

•12/11/2021, 14:55

Decisão

•27/10/2021, 13:41

Decisão

•20/10/2021, 17:36

Decisão

•18/10/2021, 17:21

Decisão

•01/10/2021, 11:28

Decisão

•29/09/2021, 14:27

Decisão

•22/09/2021, 10:43

Decisão

•21/09/2021, 16:40

Despacho

•13/08/2021, 13:56

Despacho

•06/07/2021, 18:24

Despacho

•04/07/2021, 20:22

Despacho

•13/05/2021, 18:23

Despacho

•05/11/2020, 13:32

Despacho

•27/10/2020, 19:25

Despacho

•27/10/2020, 09:47

Despacho

•21/07/2020, 15:18

Despacho

•15/07/2020, 11:35

Despacho

•23/06/2020, 10:18

Despacho

•17/02/2020, 10:09

Despacho

•13/02/2020, 16:13

Despacho

•15/01/2020, 17:39

Despacho

•28/11/2019, 08:52

Despacho

•26/11/2019, 13:53

Despacho

•02/08/2019, 17:28