Cumprimento de sentença 0007151-30.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.153,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA

OAB/SP 152968·CPF·Representa: Autor

AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO

OAB/SP 206383·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SANITA CRESPO

OAB/SP 124265·CPF·Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 02/07/2025

16/07/2025, 21:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 13:29

em cooperação judiciária

20/05/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:10

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:53

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 02/07/2025

16/07/2025, 21:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 16:09

Sentença

•20/05/2025, 13:29

02/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 13:29

em cooperação judiciária

20/05/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:10

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:36

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 08:46

em cooperação judiciária

06/02/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 08:46

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 18:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2024, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:13

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Mandado devolvido cumprido

12/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:02

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 17:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:32

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:31

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 11:29

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:58

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:17

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 16:42

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:20

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 17:04

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 20:23

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:35

Processo Desarquivado

18/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 15:34

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:34

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA Advogados do(a) AUTOR: AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO - SP206383, MAURICIO SANITA CRESPO - SP124265 REU: ANS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007151-30.2011.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte Autora para as diligências necessárias quanto à digitalização e juntada das peças faltantes dos autos físicos no prazo de 30 (trinta) dias. Silentes, arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 20:58

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2022, 19:09

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:08

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:31

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:48

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:57

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:52

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:15

Recebidos os autos

29/03/2021, 22:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/03/2021, 22:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/03/2021, 22:28

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2021, 19:12

Juntada de termo de remessa

29/03/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 12:53

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:23

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

24/07/2020, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2020, 09:47

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/07/2020, 18:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/07/2020, 13:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/07/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2020, 17:05

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 15:40

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:53

Publicado Intimação em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 16:21

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2018, 10:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 08:14

Documento Comprobatório

•14/02/2025, 08:14

Despacho

•06/02/2025, 08:46

Despacho

•06/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:18

Ofício de transferência eletrônica

•01/08/2024, 15:43

Todos os documentos(28)

Sentença

•29/05/2025, 16:09

Sentença

•20/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 08:14

Documento Comprobatório

•14/02/2025, 08:14

Despacho

•06/02/2025, 08:46

Despacho

•06/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:18

Ofício de transferência eletrônica

•01/08/2024, 15:43

Despacho

•17/07/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:57

Despacho

•19/10/2023, 12:18

Despacho

•13/09/2023, 19:20

Despacho

•19/09/2022, 20:23

Despacho

•24/01/2022, 20:58

Despacho

•07/04/2021, 17:52

Despacho

•29/03/2021, 18:46

Despacho

•19/07/2020, 17:05

Despacho

•12/02/2020, 16:28