Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030063-56.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/1999

Valor da Causa

R$ 103.075.138,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA REGINA ANTUNES TORO

OAB/SP 195913·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA PACILEO MENDES

CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP 349138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNILEVER BRASIL LTDA.

Terceiro

INDUSTRIAS GESSY LEVER

Terceiro

UNILEVER BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2025, 16:59

Juntada de informação

23/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:02

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 02:43

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:37

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2025, 16:59

Juntada de informação

23/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:02

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 19:00

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10/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 02:43

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:37

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:52

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:42

Expedição de Informação

03/10/2024, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/10/2024, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:41

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 15:57

Publicado Despacho em 18/12/2023.

19/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

26/10/2023, 19:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/08/2023, 16:35

Juntada de Cálculos judiciais

24/08/2023, 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:32

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 18:37

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 20:48

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2023, 15:34

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:34

Juntada de Cálculos judiciais

19/12/2022, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/12/2022, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2022, 20:15

Juntada de certidão

12/12/2022, 20:14

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:04

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:38

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/05/2022, 15:32

Expedição de Informação

03/05/2022, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2022, 19:07

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNILEVER BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca do parecer da CONTADORIA JUDICIAL. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030063-56.1999.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 21:44

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:50

Juntada de Cálculos judiciais

26/11/2021, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/11/2021, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2021, 06:34

Juntada de certidão

20/07/2021, 06:28

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:58

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 18:14

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:47

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2020, 22:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:30

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 08:56

Juntada de certidão

29/04/2020, 08:53

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:03

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2020, 14:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 309/2019 (4a. Vara)

19/12/2019, 08:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.309/2019 (4a. Vara)

19/12/2019, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2019, 17:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

28/10/2019, 06:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2019, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2019, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2019, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERÇÃO DOS METADADOS NO SISTEMA PJE Complemento Livre: PRESERVAÇÃO DO MESMO NÚMERO DE AUTUAÇÃO

04/10/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000073773 Complemento Livre: IMPETRANTE

26/09/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/08/2019, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/84

19/08/2019, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2019, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2019, 11:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 66

25/06/2019, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/06/2019, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000046620 Complemento Livre: IMPETRANTE

12/06/2019, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/06/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/06/2019 PedidoJF: 357-4/2019 Prot: 300190612007324

12/06/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 25/05/2017 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 300170525007005

25/05/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 02/07/2014 em Tranferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 200140627000638

02/07/2014, 15:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2013: PACOTE: 999999

20/02/2013, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.66/2013 (4a. Vara)

31/01/2013, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA Complemento Livre: ARQUIVO

30/01/2013, 13:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: IMPETRANTE Complemento Livre:

30/01/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS Complemento Livre:

11/01/2013, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/41

09/01/2013, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

13/12/2012, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

12/12/2012, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820151397 Complemento Livre:

06/12/2012, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 227/2012

05/12/2012, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/12/2012 GUIA: 227

05/12/2012, 15:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 402/2012: PACOTE: 999999

29/10/2012, 08:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.402/2012 (4a. Vara)

04/10/2012, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA Complemento Livre: ARQUIVO

02/10/2012, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2012, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2012, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: FN

18/09/2012, 12:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: IMPETRANTE Complemento Livre:

18/09/2012, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/34

04/09/2012, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

24/08/2012, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2012, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 165/2002 (4a. Vara)

19/04/2002, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

19/04/2002, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2002, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2002, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2002, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2002, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2001, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/11/2000, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/10/1999, 15:44

Documento - JUNTADA

05/08/1999, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/1999, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/1999, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/1999, 11:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/1999, 13:54

Distribuição - REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

08/07/1999, 13:53

Distribuição - REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

29/06/1999, 13:56

Sentença

•19/03/2025, 17:53

Sentença

•19/03/2025, 17:03

Despacho

•05/11/2024, 10:20

Despacho

•17/10/2024, 18:52

Despacho

•21/08/2024, 19:28

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 19:41

Despacho

•14/12/2023, 14:20

Despacho

•27/10/2023, 10:54

Despacho

•25/05/2023, 08:59

Despacho

•17/05/2023, 22:32

Despacho

•01/02/2023, 09:21

Despacho

•31/01/2023, 20:48

Despacho

•30/09/2022, 15:25

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 19:00

Sentença

•19/03/2025, 17:53

Sentença

•19/03/2025, 17:03

Despacho

•05/11/2024, 10:20

Despacho

•17/10/2024, 18:52

Despacho

•21/08/2024, 19:28

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 19:41

Despacho

•14/12/2023, 14:20

Despacho

•27/10/2023, 10:54

Despacho

•25/05/2023, 08:59

Despacho

•17/05/2023, 22:32

Despacho

•01/02/2023, 09:21

Despacho

•31/01/2023, 20:48

Despacho

•30/09/2022, 15:25

Despacho

•29/09/2022, 21:57

Despacho

•15/05/2022, 08:26

Despacho

•11/05/2022, 18:38

Despacho

•21/03/2022, 14:52

Despacho

•25/01/2022, 07:26

Despacho

•25/01/2022, 07:25

Despacho

•24/01/2022, 21:44

Despacho

•26/05/2021, 16:51

Despacho

•26/05/2021, 16:45

Despacho

•24/05/2021, 18:01

Despacho

•24/02/2021, 17:21

Despacho

•05/02/2021, 13:47

Despacho

•11/06/2020, 09:35

Despacho

•10/06/2020, 15:30

Despacho de Inspeção

•07/05/2020, 13:49

Despacho

•29/04/2020, 08:56

Despacho

•28/04/2020, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2019, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2019, 16:10