Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013009-07.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 35.233,31

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

AGOSTINHO CASSIANO MOREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA ESCUDEIRO

OAB/SP 259109·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

AGOSTINHO CASSIANO MOREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:29

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 15:41

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:35

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:29

Publicado Despacho em 17/10/2025.

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 09:42

Despacho

•14/10/2025, 13:42

17/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 15:41

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 18:19

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:42

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/07/2025, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:13

Decorrido prazo de AGOSTINHO CASSIANO MOREIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:05

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2024, 19:41

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 15:49

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/09/2024, 13:58

Juntada de cálculos judiciais

18/09/2024, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 07:29

Conclusos para despacho

17/09/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 17:18

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de AGOSTINHO CASSIANO MOREIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 21:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:34

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGOSTINHO CASSIANO MOREIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:17

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 12:37

Expedição de outros documentos

19/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/01/2024, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de AGOSTINHO CASSIANO MOREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2023, 11:18

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 05:33

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 05:32

Expedição de Informação

12/07/2023, 05:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/07/2023, 18:58

Expedição de Informação

11/07/2023, 18:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

28/06/2023, 05:27

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de AGOSTINHO CASSIANO MOREIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 13:22

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de AGOSTINHO CASSIANO MOREIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:27

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:28

Conclusos para despacho

17/08/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

22/07/2022, 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:27

Juntada de termo de remessa

24/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:11

Conclusos para despacho

23/05/2022, 23:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2022, 17:59

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:19

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:54

Conclusos para despacho

18/02/2022, 20:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2022, 20:14

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:53

Recebidos os autos

18/02/2022, 00:59

Juntada de petição inicial

18/02/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGOSTINHO CASSIANO MOREIRA Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 165384507: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0013009-07.2008.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Defiro. Ápós, cumpra-se a última parte da decisão constante de ID 163734082. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2021 (9a. Vara)

17/06/2021, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2021, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2013 (3a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2013 (3a. Vara)

30/04/2013, 11:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2013, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2013, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2013, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/03/2013, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD VISTA DO INSS Complemento Livre:

22/02/2013, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260002995 Complemento Livre: AUTOR

21/02/2013, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/02/2013, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO Complemento Livre:

19/12/2012, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61260025565-1 Complemento Livre: AUTOR

19/12/2012, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2012, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012612600266011 Complemento Livre: AUTOR

15/10/2012, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2012, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2012, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2012, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

05/10/2012, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/09/2012, 14:44

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002134/2012 AO INSS

11/09/2012, 09:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2012, 05:37

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002134/2012 AO INSS

13/07/2012, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/2012, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO

13/07/2012, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

13/06/2012, 13:07

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001125/2012 AO INSS

06/06/2012, 14:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE SENTENCA Complemento Livre:

23/05/2012, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/05/2012, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR Complemento Livre:

10/05/2012, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2012, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/05/2012, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 465/476

03/05/2012, 06:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO SENT. PROC. E PARC. PROC. Complemento Livre: PARA O INSS

23/04/2012, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

23/04/2012, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2012, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2012, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2012, 12:46

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001125/2012 AO INSS

19/04/2012, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

30/03/2012, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/03/2012, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/02/2012, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2012, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/06/2011, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468/471

18/04/2011, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2010, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2010, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 396/399

03/12/2010, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2010, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2010, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/227

22/06/2010, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO INSS Complemento Livre:

12/05/2010, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2010, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/03/2010, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/278

09/02/2010, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2009, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2009, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: VER EXCECAO DE INCOMPETENCIA (DEPENDENTE)

31/08/2009, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2009, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2009, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 512/519

03/03/2009, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2009, 10:17

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 18 Folha iniial : 19

21/01/2009, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2009, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/12/2008, 16:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2008, 13:07

Sentença

•31/07/2025, 21:09

Decisão

•04/11/2024, 09:40

Decisão

•03/11/2024, 19:41

Despacho

•18/09/2024, 17:40

Despacho

•18/09/2024, 16:45

Despacho

•18/09/2024, 07:29

Despacho

•11/09/2024, 14:01

Despacho

•11/09/2024, 13:22

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•11/03/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:37

Decisão

•09/08/2023, 11:18

Todos os documentos(41)

Despacho

•15/10/2025, 09:42

Despacho

•14/10/2025, 13:42

Sentença

•31/07/2025, 21:09

Decisão

•04/11/2024, 09:40

Decisão

•03/11/2024, 19:41

Despacho

•18/09/2024, 17:40

Despacho

•18/09/2024, 16:45

Despacho

•18/09/2024, 07:29

Despacho

•11/09/2024, 14:01

Despacho

•11/09/2024, 13:22

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•11/03/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:37

Decisão

•09/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 05:33

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 05:32

Despacho

•28/06/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:07

Despacho

•26/02/2023, 21:39

Despacho

•24/02/2023, 14:28

Despacho

•26/07/2022, 09:12

Despacho

•25/07/2022, 14:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 12:35

Despacho

•24/05/2022, 12:27

Despacho

•24/05/2022, 10:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2022, 17:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2022, 17:59

Despacho

•19/04/2022, 14:19

Despacho

•11/04/2022, 12:19

Despacho

•21/02/2022, 10:18

Despacho

•21/02/2022, 09:54

Despacho

•25/01/2022, 07:32

Despacho

•24/01/2022, 19:45

Decisão

•02/07/2021, 06:02

Decisão

•01/07/2021, 18:35

Acórdão

•04/05/2021, 14:18

Acórdão

•29/04/2021, 18:22

Decisão

•29/11/2020, 09:59